Foto: Thonny Hill.
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, por unanimidade, Projeto de Lei do Poder Executivo, autorizando uma suplementação orçamentária de R$ 2 milhões. As votações aconteceram em sessões extraordinárias na manhã desta sexta-feira (22). O pedido foi feito em ‘caráter de urgência urgentíssima’.
Suplementação Orçamentária é um pedido de autorização que os prefeitos fazem às Câmaras para usar recursos resultantes de anulação ou de superávit. Para gastar recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, é necessário esse procedimento. A prefeitura só pode usar valores previstos no orçamento.
De acordo com o projeto, ‘as suplementações destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias no Gabinete do Prefeito, e secretarias de Governo, Administração, Receita Municipal, Educação, Defesa Social, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, e Fundo Municipal de Assistência Social’.
Em novembro, outro crédito suplementar, na ordem de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil), já havia sido aprovado.
No texto do projeto, é afirmado que ‘as fontes de recursos para financiamento das suplementações será financiada com recursos próprios de impostos e transferências constitucionais’ e isso ‘não inviabiliza projetos e ações já existentes’.
