14
junho

Projeto que regulamenta horário de funcionamento de bares, restaurantes, sorveterias e similares esquenta discussões na Câmara

Foto: Thonny Hill

Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada mais uma reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. A reunião foi marcada com diversos embates e um deles foi relacionado ao Projeto de Lei 023/2015.

De autoria do presidente Afrânio Marques (PDT), o projeto regulamenta o horário de funcionamento de bares, restaurantes, botequins, confeitarias, sorveterias e similares.

Segundo o texto, tais estabelecimentos devem funcionar, das 6h às 2h, de segunda a quinta-feira e de 6h a 1h nas sextas e sábados. Nada foi especificado quanto o funcionamento aos domingos.

A maioria dos vereadores não entrou em consenso quanto ao horário de funcionamento, referindo-se que, por ser polêmico, o tema deveria sem mais amplamente discutido.

Só houve, de fato, um início de consenso quando Narah Leandro (PSB) e Fernando Aragão (PTB) apresentaram uma emenda ao projeto, que estende esse horário de funcionamento.

“Poderia sim, proibir, a venda de bebidas (alcoólicas) após as 3h, mas o funcionamento de bares e restaurantes poderia continuar. Eles podem continuar vendendo o que quiser, desde que não tenha bebida alcoólica. Podem até dizer: “Ah! Não vão fiscalizar”. Aí não é problema da Casa, mas sim de quem fiscaliza. Isso se beneficia a todos. Se fizer uma fiscalização e multar três ou quatro, eu garanto que ela funciona depois” – disse Fernando.

“Eu não voto em um projeto que vai castrar o direito de pessoas venderem seus lanches. Faço uma emenda ao projeto para que se regulamente, até 3h, a venda de bebidas alcoólicas, mas não obrigue os donos de restaurantes, lanchonetes e tantos outros estabelecimentos que vendem comida a fechar as portas. Se a alegação é segurança, se o que está causando a insegurança é o álcool, se proíbe o álcool. A minha preocupação, eu enfatizo aqui. Estamos pegando como Zezin disse: são várias situações e não podemos aplicar um só modelo para todo mundo” – frisou Narah Leandro.

Já Afrânio rebateu, apontando os motivos que, segundo ele, dão respaldo ao projeto. Ainda segundo ele, o novo horário seria um avanço e beneficiaria esses comerciantes.

“Até que horas vão os comícios? Até meia noite. Até que horas vai o funcionamento do comércio? De 8h às 18h. Até que horas vai o funcionamento de um shopping? Das 10h as 22h. Tudo se tem uma regulamentação, tudo. Aí, ninguém é proibido, dentro dessa regulamentação, de comercializar, até porque a Constituição garante que é livre a iniciativa privada. Ninguém está proibindo ninguém, só estamos tentando regulamentar essa ação que repito, a Lei (o código de postura municipal) diz que é de 6h as 22h. O Ministério Público esticou um pouco, eu estiquei mais um pouco e os vereadores Deomedes e Carlinhos querem esticar mais um pouco (até 3h). Os vereadores são livres, agora veja: o Ministério Público pode querer que seja cumprida a Lei (do Código de Postura) e isso vai recair sobre a gente. Cada um pensa como quer, mas seria interessante que: estamos olhando donos de bares, mas e o povo em casa, que muitas vezes está ligado o som alto; não tem o direito a dormir?! Estou colocando porque, em tudo, existe Lei” – disse Afrânio.

Com a colocação da emenda, o projeto acabou sendo retirado da pauta e levado, mais uma vez, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara para ser apreciado. Confira o projeto levado a pauta: