17
abril
Prefeitura publica decreto para evitar aglomeração de pessoas no Cruzeiro e Serra do Pará
Após receber diversas denúncias pelos moradores do bairro Palestina e do distrito do Pará, em Santa Cruz do Capibaribe, por conta do aglomerado de pessoas na subida do Cruzeiro e também no ponto turístico localizado no Pará, o prefeito Edson Vieira (PSDB) publicou um decreto para as duas localidades.
‘Fica proibido por tempo indeterminado o acesso e a circulação de pessoas até o Cruzeiro da Palestina e Serra do Pará, como forma de atendimento às determinações legais que proíbem a aglomeração, visando combater a pandemia do COVID-19 no município’.
“Já estava virando uma festa no Cruzeiro e na subida da Serra” – disse o prefeito do município em participação ao Programa Independente.
Com isso, fica autorizada a fiscalização para que a polícia ou guarda civil municipal possa tomar as medidas necessárias para que haja o fiel cumprimento do decreto.
De acordo com o decreto, a desobediência levará o infrator a responder pelos crimes elencados nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 330 (crime de desobediência).