Fotos: Thonny Hill.
Após ter contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2014, quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, o vereador Júnior Gomes (PSB) argumentou em sua defesa, na manhã desta terça-feira (17) no Programa ‘Estúdio 1’ da Rádio Polo FM.
O Tribunal entendeu que, entre outras coisas, houve descumprimento da remuneração dos parlamentares no período em que Júnior esteve comandado a Casa José Vieira de Araújo, pagando a mais aos vereadores.
Além disso, entre os motivos apontados pelo tribunal estão ‘desproporção expressiva e irregular em favor do provimento de cargos em comissões, realização de dispensas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa suficiente e a ausência de informações em meios eletrônicos’.
O vereador disse que recebeu com ‘surpresa’ e sempre ‘zelou pela boa e correta gerencia dos recursos públicos’. Ele aproveitou para acrescentar que ‘não se trata de condenações ou bens bloqueados’, fazendo clara referência a outros políticos nestas situações em Santa Cruz.
“Não temos denúncias em Ministério Público, em justiça muito menos, não temos bens bloqueados por conta de improbidade administrativa ou denúncias de desvios de recursos públicos. É bom a gente distingui isso, que trata-se de um processo de prestação de contas”, falou acrescentando um ‘mea-culpa’ por não ter acompanhando as notificações enviadas anteriormente pelo órgão, ‘por ter a certeza que todo o trabalho foi feito com lisura’.
De acordo com Júnior Gomes, o principal fator para que o tribunal julgasse irregular as contas do exercício financeiro de 2014, foi o não reconhecimento da resolução de 2012, aprovada na Câmara e considerada inconstitucional por ultrapassar o limite de 40% pago a um deputado.
Entenda
Ele explicou que em 2012 houve a fixação, através de um projeto de resolução, dos salários dos vereadores para R$ 10 mil. O valor deveria ser pago a partir de 2013 e foi aprovado pelos 10 integrantes da Casa, à época. No entanto, esse salário não era possível constitucionalmente, pois ultrapassava os 40% dos salários de um deputado estadual.
Para se adequar aos valores permitidos na Lei Federal, Júnior alega que a Casa repassou para os vereadores R$ 8 mil de salários (40% de um deputado estadual à época).
O Tribunal de Contas, no entanto, não considerou o projeto de resolução aprovado na Casa, em 2012, e determinava o salário definido em 2008, que seria de R$ 6 mil.
Em 2013, os vereadores deveriam receber, de acordo com o Tribunal, os valores aprovados em 2008, atualizado à inflação, que somariam, segundo Júnior Gomes, R$ 7.900,00 (R$ 100,00 a menos do que foi pago de fato).
“Deveríamos ter observado melhor essas notificações”, reconhece.
Júnior argumentou que na decisão do Tribunal não houve pedido de devolução dos valores. Ele disse que vai recorrer, após multa aplicada de R$ 7.951,50.
Quanto aos outros pontos, ele afirma que todos os funcionários da Câmara são comissionados e que é um problema de todas as administrações, reconhecendo que não priorizou concurso público.
Ele ainda afirmou que deu ampla publicidade das atividades financeiras no portal da transparência, enquanto esteve à frente dos trabalhos legislativos.
