Foto: Arquivo pessoal
Em nota enviada a meios de imprensa, o Controlador Geral do Município, Bergue Alves, relatou que a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está fora da lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios com a União (CAUC).
O cadastro equivale a uma espécie de “SPC das prefeituras” e estar inadimplente significa que o município não poderia realizar convênios com o Governo Federal, fato que dificulta ainda mais a administração pública em tempos de poucos recursos.
De acordo com o controlador, a dívida de cerca de R$ 12 mil com a Receita Federal, fato que colocou o município também no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) seria pelo fato de que “uma vez que quando a atual gestão assumiu o governo existiam diversas pendências em virtude do não repasse das contribuições previdenciárias, as quais todas foram incluídas em parcelamentos, e que a prefeitura vem cumprindo com o pagamento rigorosamente em dia, para não vê o município prejudicado, diante disso após 02 anos o Sistema da Receita Federal atribuiu a prefeitura um débito que já estava incluso no parcelamento” – disse.
Na nota, o Controlador também fez críticas ao ex-deputado federal José Augusto Maia (PROS), que acusou a prefeitura de fazer uma armação após o mesmo ter pago uma dívida de R$ 25 mil originada de um convênio entre o Ministério do Turismo para os festejos juninos de 2007, quando exercia seu segundo mandato de prefeito.
O ex-deputado alegou que o atual governo queria jogar apenas para ele o fato do município figurar como inadimplente no CAUC. O controlador acusou José Augusto Maia de não conseguir provar o uso dos recursos do tal convênio.
“Em nenhum momento a prefeitura do Município criou “farsa” para atribuir responsabilidade a quem quer que seja, pois a Controladoria Geral do Município só cumpriu com suas atribuições que era oficiar o ex-deputado para que ele devolvesse os recursos públicos, aliás, recursos esses que o mesmo não foi capaz de comprovar sua real utilização” – frisou.
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