Foto: arquivo.
Em participação na manhã desta segunda-feira (10) no programa Rádio Debate, a Secretária de Governo de Santa Cruz do Capibaribe, Priscilla Ferreira, falou sobre uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) contra a atual gestão.
As denúncias foram trazidas ao ar pelo vereador Vânio Vieira (PSDB) na última sexta-feira (07) e o mesmo chegou a afirmar que havia uma diferença de mais de R$ 50 mil/mês entre o que saia da prefeitura e o que era pago aos proprietários de veículos sublocados a KMC Locadora.
A auditoria, segundo o vereador, investiga os contratos da prefeitura em várias áreas que foram feitos durante o período em que vigorava o decreto do prefeito Edson Vieira (PSDB), que afirmava que o município estava e “Estado de Emergência”, o que permitia que eles fossem feitos com dispensa de licitação.
Sobre a auditoria especial e a defesa ao Governo
Na entrevista, a secretária negou que uma auditoria especial esteja sendo feita no governo, mas sim um relatório de gestão do TCE que, segundo ela, “ocorre anualmente e, neste caso, traz recomendações da decorrência de processos realizados no Estado de Emergência”.
Priscilla reafirmou que o decreto foi feito de maneira legítima com base na situação financeira encontrada no município pela atual gestão, mas não descartou a possibilidade de ter havido falhas da Comissão Permanente de Licitação (que acompanha todos os processos) nos contratos realizados.
“Eu reconheço a dificuldade de se encontrar pessoas especializadas na área de licitação. Não é algo tão simples e fácil. No entanto, se alguém cometeu alguma falha, nós vamos corrigir, mas o mais importante de tudo é que, em nenhum momento, foi questionada a execução dos serviços. O relatório do TCE confirmou a prestação dos serviços pela empresa (KMC Locadora LTDA) e nada foi questionado se algum dos carros não rodou ou não fez o serviço para a população de Santa Cruz e sabe por que?! Porque eles foram prestados.” – disse.
Comissão de Licitação não checou se a KMC existia onde ela declarou endereço
Priscilla também citou que os serviços foram prestados na coleta de lixo e entulhos, abastecimento de escolas, hospitais e PSF´s com água, carros para secretarias, ônibus escolares e outras áreas. Além disso, ela disse que o município chegou a entrar com ações judiciais sobre a situação financeira encontrada na prefeitura em janeiro de 2013.
Priscilla citou que o relatório não acusaria desvio de recursos, mas um ponto que chamou a atenção é que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) não realizou diligências no local onde a KMC declarou ter sua sede (em Itapetim), mas citou que todos os serviços que ela ficou responsável foram prestados.
“Todos os trâmites legais de documentação, nem o Estado de Emergência e nem o processo de dispensa (de licitação), não se deixa de exigir (documentos). Elas têm que apresentar toda a documentação e uma empresa apresentou. Se exigia uma diligência e ela não foi feita, porque diligência significa uma visita no local da empresa… De fato isso não foi realizado pela CPL, mas o serviço foi prestado. Não existiu nenhuma má-fé.”, disse.
Priscila completou que as contas de 2013 do prefeito foram aprovadas pelo TCE e que o relatório solicitado pelo órgão diverge daquilo que é apontado pela denúncia levada pelo Ministério Público de que houve prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão nos contratos com a KMC.
Falta de um controle nos gastos com combustíveis em 2013
Questionada pelo comentarista Leone Souza sobre como a prefeitura justificaria que, no relatório do TCE, haveria uma fala do secretário de administração (Carlos Alberto) em que era admitido a não existência de um controle dos gastos com combustíveis que abasteciam tais veículos em 2013, mas que na controladoria do município foi alegado que só existiam apenas os formulários de solicitação de combustíveis, ela respondeu:
“Ele não apresentou naquele momento ao relator, agora que existia (esse controle). Inclusive quando Berg recebeu o auditor, ele informou que existia e que posteriormente, iria apresentar os formulários porque era o que ele queria: o formulário de liberação de combustíveis. Esses formulários, depois de alguns meses em que estávamos na prefeitura, implantamos um sistema de controle de combustíveis.”.
Supostos erros da equipe técnica ligada as Licitações:
Já questionada pelos comentaristas Natálio Arruda e Carlos Lisboa sobre as supostas falhas cometidas pela Comissão Permanente de Licitação, ela respondeu:
“Tivemos a dificuldade de formar essa equipe de licitações. A gente reconhece, foi corrigido, nós sempre consultamos, sempre conversamos com os auditores. A Controladoria sempre os recebeu aqui e eles nos acompanharam em algumas dificuldades que tivemos no começo da gestão.” e completou: “O reajuste que precisar ser feito, vai ser feito.”.
