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dezembro
Em Santa Cruz – Projeto pode fazer com que vereadores também tenham emendas parlamentares
Fotos: Thonny Hill
Na manhã desta sexta-feira (22) foram realizadas mais duas sessões extraordinárias na Câmara de Santa Cruz. Como já é de praxe nesse tipo de sessão, não há uso da tribuna por parte dos vereadores, porém houve a discussão e posterior votação de projetos de Lei e também de requerimentos.
Dentre os votados, um dos projetos chamou a atenção, pois trará da criação de um dispositivo aos moldes do que deputados e senadores tem acesso, que são os recursos extras vindos das chamadas “emendas parlamentares”.
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A emenda ao projeto 001/2017, de autoria da bancada de Oposição, faria com que todos os 17 vereadores tivessem acesso, de forma individual e uma vez ao ano, a quantia de 1,2% do valor do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), lei esta que descreve a previsão dos gastos públicos pela prefeitura para o ano subsequente.
De acordo com o projeto, esse montante seria dividido entre eles, de modo a, pelo menos no que dizem aos edis, realizarem investimentos em suas comunidades (ou redutos eleitorais).
Bancada de oposição
Entramos em contato com o vereador Augusto Maia (Podemos), um dos que subscrevem a emenda ao projeto, para obter informações.
Questionado sobre o valor que poderia ficar à disposição de cada vereador caso a proposta estivesse valendo, ele citou que, com base na previsão de gastos feitas para 2017, cada vereador poderia ter acesso a até pouco mais de R$ 100 mil em 2018, valores que poderiam aumentar ou diminuir nos próximos anos de acordo com a previsão de cada LOA.
“Seriam recursos que teríamos para investir em nossas comunidades, respeitando critérios. Um deles, por exemplo, afirma que temos que destinar, obrigatoriamente, 50% desse montante para a área da saúde e o restante em outras demandas” – disse ele.
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Ainda de acordo com Augusto, o projeto, que foi aprovado por unanimidade, deve entrar em vigor apenas para o ano de 2019. Para ele, por ser matéria de ordem financeira, existe um prazo de 10 dias para que a Câmara faça uma nova votação, porém como o fim do prazo entraria no primeiro dia de recesso parlamentar, não haveria tempo para votação e sanção pelo prefeito Edson Vieira (PSDB).
“Creio que isso só vai valer a partir da legislatura de 2019, por conta desse prazo” – pontuou.