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dezembro
Alerta – Estado possui mais de R$ 6 bilhões em obras públicas inacabadas ou paralisadas, afirma presidente do TCE
Foto: Luis Sousa/Divulgação
Na manhã desta terça-feira, o programa Rádio Debate, da Polo FM, teve a participação de Carlos Porto, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
Durante a participação, ele falou sobre um levantamento feito pelo órgão quanto a quantidade de obras públicas paradas em todo o estado assim como, segundo o mesmo, a economia desempenhada mediante as atividades de fiscalização a quem recebe recursos públicos.
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Segundo ele, durante o levantamento realizado quanto as atividades de fiscalização do TCE, teriam sido economizados cerca de R$ 150 milhões no Estado, destacando de onde foram os locais que mais tiveram influência para composição desses valores:
“Isso veio de medidas cautelares que editaram sobre licitações superfaturadas e as que não preenchiam os requisitos legais, onde então não foram lançadas. O Tribunal então, através de sua atuação e competência, emitiu essas cautelares e evitando que o Estado e municípios tivessem esses prejuízos” – frisou.
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Ainda citando o levantamento, Carlos pontuou a quantidade, segundo ele, de obras públicas que estão paradas no Estado. As obras perfazem tanto as que são realizadas por prefeituras como também aquelas que são de custo do Governo do Estado.
“Essas obras chegavam ao total de 1542. Isso realmente é um trabalho eficiente elaborado pelo Tribunal e que, praticamente, essas obras representavam quase R$ 6 bilhões. Quase R$ 2 bilhões já haviam sido executados, o que acarretou um sério prejuízo. Sabemos que uma obra inacabada ou parada por quase três anos, traz prejuízos a comunidade” – disse.
Ainda de acordo com ele, a partir do levantamento desempenhado, responsáveis ou encarregados pelas obras poderão ser notificados quanto ao fato, podendo então, com a comprovação de irregularidades, se dar a aplicação de multas e também da retomada destas.
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Durante a entrevista, Carlos falou sobre as principais irregularidades cometidas por políticos, a exemplo de prefeitos, que culminam no afastamento e até na prisão destes em suas funções.
“Nós tivemos problemas recentes quanto a questão da merenda escolar, mas também outros problemas como construções nas áreas de Saúde e de Educação, com recursos do Fundeb… O Tribunal de Contas fiscaliza isso tudo e, quando identifica irregularidades que tem características penais, envia ao Ministério Público para que se tomem as providências devidas” – frisou.
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Sobre esse ponto, o presidente do TCE citou que não pode obrigar as prefeituras a fazer esses pagamentos, mas citou que isso acontece devido à falta de planejamento por falta dos prefeitos.
“Não há coisa pior do que ter seu ano de trabalho realizado e, quando chegar o final de ano, não receber seu salário como deveria ser. É isso é problema de planejamento. O Tribunal de Contas tem, com a preocupação que tem com essas prefeituras, está em capacitar esses administradores e, no início de cada administração, eles participam de seminários. Para os gestores que desejarem melhor capacitação, pagamos cursos. O tribunal, além de sua função fiscalizadora, tem sua parte educativa” – disse.
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Entrando na etapa final da entrevista, foi citado um estudo em que 74% das câmaras de vereadores do Estado não estariam adequadas ao que rege a transparência na divulgação de suas informações.
Falando sobre cenário, ele citou que todos possuem possibilidades de punição e que a transparência é algo previsto em Lei, de modo que a população tenha esse acesso.
“Esse é um dos pontos que estamos batendo nesse momento e estamos fazendo uma fiscalização mais efetiva nas Câmaras, buscando que se melhorem esses índices quanto a transparência” – destacou.
Carlos também falou sobre a importância do portal “Tome Conta”, meio que funciona para facilitar a fiscalização das contas públicas.
“Você acessa o site do tribunal de contas e lá tem o “Tome Conta”. Lá, você sabe os salários de prefeito, vice-prefeito, empenhos realizados, a coleta de lixo como está sendo paga, os recursos que estão sendo gastos na educação e saúde… É um instrumento que serve para toda a coletividade” – concluiu.
