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abril
Projeto de Lei que cria o segundo Conselho Tutelar é apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz
Foi apresentado na tarde desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei (PL) sobre a reestruturação dos conselhos tutelares do município e criação do segundo Conselho Tutelar.
De acordo com o Projeto de Lei que foi enviado através do Poder Público, o segundo Conselho Tutelar será implementado a partir de 10 de janeiro de 2024, após as eleições. Cada Conselho será composto por cinco membros eleitos.
Ainda segundo o Projeto, o primeiro Conselho Tutelar será composto pelos eleitos nas colocações ímpares, enquanto que o segundo Conselho será integrado pelos eleitos nas colocações pares.
O projeto de Lei foi encaminhado para as comissões, e nas próximas semanas deverá retornar para discussão e votação.
