17
julho
Prefeito de Taquaritinga, Ivanildo Lero, é multado pelo TCE após descumprir Termo de Ajuste de Gestão
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão realizada na última semana, aplicar multa ao prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero (PSB), pelo descumprimento parcial de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), relativo ao exercício de 2022. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.
O TAG assinado com o município de Taquaritinga do Norte tratou da adequação das instalações físicas e da infraestrutura de cinco unidades das escolas Padre José de Anchieta e Ginásio Experimental Municipal Severino Pereira da Silva. O responsável pela assinatura foi o prefeito Ivanildo Lero.
De acordo com a auditoria, a equipe técnica concluiu que, das 18 obrigações assinadas no Termo, 11 foram cumpridas, seis cumpridas parcialmente, e uma não foi cumprida. O descumprimento total foi de eliminar os pontos de mofo e providenciar o necessário reparo do revestimento e posterior pintura, após a correção dos problemas como infiltrações e goteiras do Ginásio Experimental Municipal Severino Pereira da Silva.
O relator justificou que, apesar do prefeito responsabilizado ter sido notificado, não apresentou defesa no prazo legal. Portanto, votou pelo descumprimento parcial, com multa no valor de R$ 9.183,00. Também foi determinado que o atual prefeito de Taquaritinga, ou quem vier a sucedê-lo, providencie, e comunique ao TCE, no prazo de 90 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no TAG, que ainda não tiveram sua conclusão.
