13
julho
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Cruz e entidades do terceiro setor que divulguem informações detalhadas sobre convênios firmados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, além das gestões municipais do Recife, Caruaru, Palmares e Gravatá que promovam adequações para cumprir as exigências legais de transparência na gestão dos recursos públicos destinados a parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor.
Os municípios deverão comprovar, em até 20 dias, a publicação dos dados relativos a ajustes e instrumentos firmados entre o município e entidades do terceiro setor, a fim de sanar as irregularidades verificadas no que concerne à disponibilização e à transparência de dados de identificação relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados, em respeito à diretriz de transparência preconizada pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.
Recomendações para as entidades – Da mesma forma, o MPPE também recomendou a 23 entidades do terceiro setor dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Recife, Caruaru, Palmares e Gravatá para que adotem as providências necessárias, no prazo de 20 dias, no fiel cumprimento ao direito de acesso à informação, disponibilizando as informações detalhadas sobre os próprios dados, bem como os ajustes e instrumentos congêneres firmados com o Poder Público.
As entidades de Santa Cruz do Capibaribe recomendadas pelo MPPE são elas: Sociedade Musical Novo Século, Fundação Padre Zuzinha, Associação João XXIII, Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas e Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe.
Projeto Divulga Mais – Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) do MPPE, o projeto preza pelo exercício do controle social da administração pública por meio da divulgação de dados nos Portais da Transparência, tanto pelos municípios quanto por entidades do terceiro setor que fazem uso de recursos públicos.
