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abril
Justiça suspende aprovação de emenda ao projeto de empréstimo para construção de hospital em Santa Cruz
O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu na manhã desta quinta-feira (13), a aprovação da emenda 008/2023 ao projeto de lei, a qual foi proclamada pelo presidente Zeba Climério, na sessão da quinta-feira (16/03). A emenda de autoria de Jessyca Cavalcanti fixava a redução do prazo de pagamento de 120 para 36 meses no financiamento junto à Caixa Econômica, para a construção de um hospital em Santa Cruz do Capibaribe.
Após a aprovação da emenda na Câmara, quatro vereadores governistas ingressaram na Justiça para tentar anular a votação, justificando que o ato do presidente foi visto como ilegal pelos vereadores governistas. Eles entendem que a emenda ao projeto precisaria de dois terços dos votos dos vereadores para ser aprovada e não da maioria simples.
Na manhã desta quinta-feira (13) durante reunião Ordinária, o vereador Augusto Maia questionou ao presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Zeba Climério, quando ele iria colocar em pauta para votação o Projeto de Lei, após essa decisão da justiça.
“Agora pela manhã saiu a liminar do juiz justamente reiterando aquilo que falamos aqui por diversas vezes que seria matéria de dois terços a votação da emenda, e o juiz reiterou de que seria dois terços a votação da emenda, e acredito que seja momento de colocar o projeto em votação” – disse Augusto.
Em reposta ao vereador Augusto, Zeba Climério justificou que “a Câmara ainda não foi notificada e vamos ver se cabe recurso”.
