17
março
Justiça determina afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora
Uma decisão proferida e publicada pelo juiz Pierre Souto Maior, nesta sexta-feira (17), determinou o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru.
Na ocasião, a vereadora está em prisão domiciliar desde o dia (07) de março e participava das sessões da casa legislativa por meio de vídeo-conferência.
Contudo, o documento publicado através do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) exprime que a vereadora “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.
O documento alega que os atos tidos como criminosos foram praticados no exercício da função da vereadora e que ela utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades.
“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.
A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.