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julho
Governador Paulo Câmara sanciona lei que reduz para 18% o ICMS sobre combustíveis em Pernambuco
O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, na manhã desta sexta-feira (15), a lei que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quinta-feira (14) e faz referência à legislação complementar federal sobre o tributo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta.
“A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, alegou o governo, em nota. O ICMS é uma das principais fontes de receitas dos estados.
Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre combustíveis. Com a redução de R$ 0,52, a baixa total no preço da gasolina deve chegar a uma baixa total de R$ 0,93. Isso porque, por meio de decreto já em vigor, o estado baixou o valor do litro em R$ 0,41, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
