13
janeiro

Decreto e corte de verbas paralisam assistência à agricultura familiar em Pernambuco


Próximo domingo, 15 de janeiro, será o último dia para que 120 mil famílias agricultoras pernambucanas se cadastrem no programa federal Garantia Safra, política pública criada em 2002 que garante uma renda mínima para famílias agricultoras que perderam suas lavouras por causa da seca ou excesso de chuvas. 

Em 2023, milhares de famílias devem ficar fora do programa, sem acessos aos recursos que assegura o mínimo de comida na mesa durante meses, pois os servidores estaduais responsáveis por realizar e validar o cadastramento estão impedidos de realizar suas tarefas por causa do decreto 54.393 assinado pela governadora Raquel Lyra.

Os profissionais que, legalmente, podem realizar o cadastramento e atestar que os agricultores e agricultoras inscritas realmente cumprem os requisitos para receberem o benefício são chamados de “extensionistas”. E todos esses técnicos – veterinários, agrônomos, economistas, zootecnistas ou sociólogos – faziam esse trabalho no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), mas eram cedidos pela empresa pública Pernambuco Participações (Perpart).

Pelo menos 400 servidores entre extensionistas e pessoal administrativo cedido pela Perpart ao IPA estão, nesse momento, sem ter o que fazer em plena reta final do cadastramento de um programa que mantêm viva a economia rural e pôs fim aos saques em época de seca. A maior parte desses servidores morava nas cidades onde funcionam as sedes regionais do IPA, mas tiveram que se apresentar à sede da Perpart no bairro do Cordeiro, onde receberam o comprovante de comparecimento e a mesma orientação: “aguardar”.

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