Nove líderes partidários já subscreveram o requerimento de urgência para colocar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que extingue a polêmica Política Nacional de Participação Social (PNPS), na pauta de votação do plenário da Câmara.
Tanto o PDC quanto o requerimento de urgência são de autoria do líder do Democratas na Casa, Mendonça Filho (PE), e já com o apoio das legendas PSDB, PROS, PPS, PR, PV, PRB, PSD,PPS e Solidariedade.
“O presidente da Câmara afirmou que até amanhã dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional”, decretou Mendonça.
O Decreto Presidencial 8.243/14, que prevê a criação de conselhos populares em empresas e órgãos estatais, também foi alvo de duras críticas por setores da imprensa e de especialistas em Ciência Política e Direito Constitucional.
Informações da Assessoria.
