08
agosto

MPPE orienta sobre práticas irregulares no processo para escolha de conselheiros tutelares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando de perto o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Estado. Na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, o MPPE alertou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) sobre as práticas vedadas aos candidatos.

O MPPE recomendou uma série de condutas vedadas ao texto do edital do processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar local. Dentre as práticas que devem ser evitadas estão a utilização da imagem de líderes religiosos, políticos, empresariais e da imprensa nos materiais de campanha (santinhos, panfletos) e em mídias digitais, como sites ou perfis de redes sociais; o transporte de eleitores no dia da votação, ainda que seja providenciado por terceiros; e o uso, em proveito de candidato, de veículos, maquinário ou bens pertencentes ao poder público.

Por fim, o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral recomendou que o COMDECA de Santa Cruz do Capibaribe proíba qualquer tipo de propaganda que incorra em abuso de poder político e econômico, a exemplo de realização de showmício, distribuição de brindes, utilização de trio elétrico e associação com símbolos, imagens ou frases que remetam a governos ou órgãos públicos.

 “Todas as condutas mencionadas serão punidas com a declaração de inidoneidade, submetendo o candidato à perda da inscrição. Se a irregularidade tiver ocorrido no dia do pleito e o responsável vier a ser eleito, ele poderá ter o mandato impugnado”, complementou o promotor.