27
agosto
Com sua estrutura comprometida, Secretaria de Educação de Santa Cruz assina TAC para reformar a Escola Ivone Gonçalves
A Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe, por meio do secretário de Educação, Joselito Pedro, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reformar a Escola Municipal Ivone Gonçalves (Antigo Colégio Cenecista), que estaria com sua estrutura comprometida.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município dispôs que a responsabilidade da reforma seria da Secretaria Estadual, pois a escola, funciona através de um Termo de Cooperação entre o Estado de Pernambuco e o município de Santa Cruz do Capibaribe, pelo qual ambas as Secretarias visam alterar o regime do estabelecimento de ensino para integral.
Após mediação com o promotor de Justiça Lúcio Malta, ficou estabelecido que o município irá reformar os banheiros; o esgotamento sanitário; os telhados e o muro; além de reparar as paredes das salas e pintura.
“O termo foi firmado para a reestruturação da Escola por parte do município, porém vamos continuar cobrando para que a Secretária Estadual também faça sua parte”, comentou o promotor de Justiça.
Ainda de acordo com o MPPE, a obra deve ser iniciada no dia 15 de outubro, tendo como data de término o dia 15 de janeiro de 2019. A Secretaria de Educação Municipal deve estabelecer um cronograma e enviar fotos da obra periodicamente para o órgão.
Caso ocorra descumprimento do TAC, uma multa no valor de R$ 2 mil reais será aplicada, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa. O valor será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da cidade.
