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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alterou as normas para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A partir desta terça-feira (08) é obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada dos alguns documentos dos candidatos.
É preciso apresentar a identificação civil com foto e fé pública em todo o território nacional, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento, certidão de casamento ou a declaração de união estável, conforme o caso. É solicitado ainda o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS Cidadão, da Previdência Social.
Para requerer o acesso à terra, as famílias devem estar inscritas no Cadastro das Famílias Candidatas à Reforma Agrária, feito nas superintendências do Incra. Entre as famílias que pleiteiam terra, aquelas que estão no Cadastro Único e possuem renda familiar de até três salários mínimos mensais recebem pontuação adicional no processo de seleção para serem assentadas.
Para mais informações, consulte o Ministério do Desenvolvimento Agrário ou o Incra. É possível também consultar o endereço e o telefone das superintendências do Incra.
Com informações da Agência Brasil.
