Projeto de Lei prevê multa para dono de imóvel onde for localizado focos com larvas do mosquito da dengue
Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Projeto de Lei que visa multa para o proprietário ou responsável por imóvel onde for localizado focos com larvas do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.
O PL prevê uma notificação, para que no prazo máximo de 10 dias o responsável elimine o foco. Caso não seja atendido, fiscais da vigilância sanitária lavrarão o auto de infração com a aplicação da multa, que pode variar entre R$ 39,78 e R$ 1.193,40.
Os recursos provenientes das multas seriam aplicados no Fundo Municipal de Saúde e investidos nos serviços de combate a proliferação do mosquito.
O projeto foi encaminhado às comissões e é de autoria do vereador Luciano Bezerra (PR).
