Na tarde desta quinta-feira (29) durante a reunião da Câmara de Vereadores, foi discutido o Projeto de Lei 111/2018 do vereador Marlos Melo (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site da prefeitura, informações sobre como estão sendo aplicados recursos derivados das multas de trânsito no município.

O presidente Zé Minhoca (PSDB) alegou que o projeto seria inconstitucional, e o comparou com o Projeto de Lei do vereador de Toritama, Birino do São João (PSDB), que foi vetado pelo Ministério Público do Estado (MPPE), o qual visava proibir que órgãos de fiscalização de trânsito façam apreensão de veículos com o IPVA em atraso dentro de Toritama.

Zé Minhoca aproveitou o momento da discussão, para também alfinetar o vereador Birino e a Câmara Municipal da Capital do Jeans.

“Esse seu projeto Marlos, trata de uma agressão a constituição. Um vereador de Toritama, fez um similar, e Birino fez a Câmara de Toritama passar uma vergonha e dizer “meu deus por que eu fiz isso”. Eu sei que Marlos teve boa intenção, que é tá cobrando do prefeito, mas exagerou quer  que o prefeito apresente algo que fere a constituição” – completou.

Em resposta, Marlos Melo declarou que tais projetos seriam totalmente diferentes.

“Eu não sei onde foi que vossa excelência comparou esse meu projeto com o do vereador de Toritama, o dele se trata da proibição de apreensão de veículos com o IPVA atrasado rodar dentro do município, e agora vossa excelência diz que esse meu projeto é contra a Lei Federal?, não tem nada a ver, pois ele se trata apenas de transparência” – completou.