Foto: Ana Luisa Sousa.
Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
“Esse projeto assegura uma compensação integral das perdas decorrentes das novas alíquotas do ICMS. Eu costumo dizer que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro de receita, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados”, explicou Armando.
Para o senador, a constituição do fundo é uma condição absolutamente necessária para que haja um consenso e a aprovação das novas alíquotas interestaduais do ICMS, de acordo com o projeto de resolução do Senado nº 1/2013. Esse projeto redefine as alíquotas e está no Plenário aguardando deliberação. A expectativa é de que seja votado ainda neste ano. “Acho que o PLS 106 fornece a base fundamental para que se possa aprovar a reforma do ICMS”, afirmou.
De acordo com Armando, todas as avaliações e cálculos que foram apresentadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda apontam que R$ 8 bilhões anuais são suficientes para cobrir integralmente as perdas aos entes federados.
Devido a um acordo entre os parlamentares, a matéria segue agora para a CCJ, a quem compete analisar as questões de constitucionalidade e de juridicidade. O senador ressaltou, no entanto, que quando elaborou o relatório, ouviu a consultoria legislativa do Senado. “A interpretação é de que não há qualquer vício de inconstitucionalidade. No entanto, faremos uma discussão mais completa e aprofundada desse tema na comissão de Justiça do Senado”, salientou.
Saiba mais sobre a matéria – O PLS 106 é de autoria do senador Paulo Bauer e reproduz os termos da Medida Provisória 599/2012. O texto prevê a compensação das perdas com a reforma do ICMS. O relatório do senador Armando Monteiro apresentou substitutivo incluindo a parte da MP que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele fez uma alteração nas proporções entre recursos orçamentários e financeiros do FDR: nos primeiros cinco anos, mantêm-se 75% de recursos financeiros e 25% orçamentários, como previsto na MP 599. Nos cinco anos seguintes, as proporções são alteradas para 65% de recursos financeiros e 35% orçamentários. E nos últimos dez anos de vigência do fundo, a fração dos recursos orçamentários aumentaria para 40%.
Informações da Assessoria.
O Ypiranga vem se preparando firme em sua pré-temporada na cidade de Amaraji. De acordo com o técnico Eric Gaúcho, o mesmo afirmou que a equipe está em fase de evolução, através de treinamentos com bola, trabalho de resistência, superação e musculatura.
Dois jogadores estão em observação, são os casos do zagueiro Alan que atuou no futebol português e Léo que estava no futebol paulista, na equipe da União Barbarense.
Neste domingo (17), a Máquina realizará um amistoso às 15h30 no Estádio Valdecir Pedro, a partida será contra a Associação Esportiva Amarajiense (equipe local), a entrada será um kg de alimento não perecível.
Para o técnico Eric Gaúcho, o amistoso visa a busca do entrosamento da equipe na preparação para a estréia no Campeonato Pernambucano, no dia 08 de dezembro fora de casa contra o Salgueiro.
Foto e Informações: Amaraji Notícias
O piloto de bicicross Mattheus Henning viajou nesta última quinta feira (14) pra última etapa do Brasileiro de Bicicross na cidade de Feira de Santana (BA).
Neste final de semana será decidido os campeões do Ranking Nacional e Matheus se mostra otimista para a disputa.
“Estou confiante irei tentar trazer o título de campeão já que estou em segundo lugar no ranking nacional, mas nada é possível, por que a cada corrida é uma historia diferente e assim poder representar a minha cidade de Santa Cruz”, destacou.
O representante santa-cruzense competirá em duas categorias, a “Boys” de até 15 anos e a “Cruizer” de 15/16 anos.
Outros pilotos também competirão são os casos de Kleiton que vai competir na categoria Master, Alex na categoria 17/24 e Igor na Boys 6 anos.
Acontece todas as quintas-feiras a “Pedalada Noturna” com concentração na Avenida vinte e nove de dezembro, em frente ao bar do Madeira.
A ação que faz parte de muitas do movimento B.BIKE40, grupo formado por cidadãos e cidadãs moradores de Santa Cruz do Capibaribe, que tem o intuito de promover a bicicleta e todos os seus benefícios, que são muitos,mobilidade já que não polui, ocupa pouco espaço, não congestiona faz bem a saúde e deixa a cidade mais humana.
Durante a concentração a equipe realiza panfletagem de conscientização de transito onde é pregado um transito mais humanizado e com direito para todos pedestres, ciclistas ,carros, motos, para que todos compartilhem as ruas.
Lazer em uma cidade carente de opções, servir de inicio para quem quer começar a praticar como esporte. que serve como promoção de qualidade de vida, saúde, interação entre pessoas, interação com a cidade que moramos, enfim promover, valorizar a questão bicicleta e todas as suas nuances e benefícios.
A pedalada já vai para um ano de existência, e que começou entre um grupo de amigos Zenna Rocha, Juarez Rufino, Vidal Caetano, Vaniete Leão Iron Oliveira e outros e já chegou a ter duzentas bicicletas e hoje mantém um numero considerável de participantes sempre chegando gente nova para participar.
O movimento B.BIKE40 também atua com outras ações, ”Pedaladinha” que acontece sempre em um sábado onde participa apenas crianças levadas por seus pais,”Bike Anjo” oficina pra ensinar pessoas de qualquer idade a andar de bicicleta, também aconte o “Pedale e plante”, onde é realizado uma panfletagem em locais estratégicos e datas alusivas ao transito.
De acordo com Zenna Rocha, um dos representantes, o mesmo considera a prática muito importante para todos.
“Consideramos a bicicleta um assunto muito amplo já que engloba lazer, esporte, mobilidade, saúde,diversão partindo desse principio buscamos promover o uso e valorização da bicicleta em todos os seus aspectos”, finalizou.
Fotos e Informações Zenna Rocha.
Nesta semana, os Alunos dos 6º anos do Educandário Antônio Burgos em Santa cruz do Capibaribe vivenciaram o projeto Produtos Agrícolas com a orientação do professor Gabriel Procópio.
Informações da Assessoria.
Matrículas Abertas:
As pessoas compram errado. É o que mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), na qual 47% dos entrevistados admitiram ter comprado produtos que sequer chegaram a usar.
A mesma pesquisa também apontou que 59% dos participantes admitiram ter comprado um produto sem analisar as condições financeiras.
“As pessoas compram por impulso, e o resultado disso é o endividamento que com o tempo se torna inadimplência, assim temos que mudar nossa forma de comprar”, é preciso priorizar as compras à vista e fazer perguntas fundamentais:
– Eu realmente preciso desse produto?
– O que ele vai trazer de benefício para a minha vida?
– Se eu deixar de comprar isso hoje, o que acontecerá?
– Estou comprando por necessidade real ou impulso?
– Estou comprando por mim ou influenciado por outra pessoa ou por propaganda sedutora?
Se mesmo diante deste questionamento a pessoa concluir que realmente precisa comprar o produto, será prudente fazer mais algumas perguntas, como:
– De quanto eu disponho efetivamente para gastar?
– Tenho o dinheiro para comprar à vista?
– Precisarei comprar a prazo e pagar juros?
– Tenho o valor referente a uma parcela; mas o terei daqui a três, seis ou doze meses?
– Preciso do modelo mais sofisticado, ou um básico, mais em conta, atenderia perfeitamente à minha necessidade?
Além destas perguntas, antes de comprar também é fundamental pesquisar preço e comprar à vista. Tudo que se compra em prestações paga-se mais caro. Já quem pesquisa o melhor preço paga menos.
“Outro ponto importante é pedir desconto. Se um produto custa mil reais e pode ser parcelado em 10 vezes de 100 reais, certamente à vista custará pelo menos de 10% menos “.
Sugestões : institutovalorize@hotmail.com
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O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) acompanhou o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB) em um encontro com a secretária de Esportes do Estado, Ana Cavalcanti.
Na oportunidade eles debateram a construção de um estádio de futebol em São Joaquim do Monte, através de uma parceria dos governos estadual e municipal.
“O incentivo às práticas esportivas fazem parte das prioridades do nosso governo e através das ações do governo do estado, espero em breve realizar o sonho de ter o nosso estádio edificado”, disse Joãozinho, que frisou o empenho de Diogo Moraes, “Ele é um aliado valioso, pois sempre está atento às nossas demandas e pronto para nos ajudar em nossos pleitos” pontuou.
Informações da Assessoria.
Foto: Ney Lima - Arquivo
O deputado federal José Augusto Maia surpreendeu ao amenizar a ligação política entre o ex-prefeito Toinho do Pará (PHS) com o governador Eduardo Campos (PSB), confirmada com a nomeação de Toinho para cargo no Palácio do Campo das Princesas.
As afirmações foram feitas durante entrevista à Rádio Polo FM.
José Augusto disse que o fato não distancia Toinho do grupo político local e disse que a eleição de 2014 não pode ser municipalizada.
O deputado questionou a proximidade do presidente nacional do PSL (partido que Ernesto Maia é filiado), Luciano Bivar, com o governador Eduardo Campos (PSB), justificando que Ernesto e Toinho estariam na mesma situação em relação ao Governo do Estado.
Na mesma entrevista, o deputado afirmou que caso os dois pré-candidatos (Ernesto Maia e Toinho do Pará) sustentem as pretensões, o cenário não será incomum, justificando que a eleição é estadual e na condição de candidato a deputado federal o apoio de nenhum candidato poderá ser rejeitado.
José Augusto disse ainda que em determinado distrito (não quis revelar o nome) poderá receber o apoio de um grupo compromissado com o deputado estadual Diogo Moraes, e afirmou que não vislumbra problema nenhum em aceitar a dobradinha.
A Secretaria de Cidadania e Inclusão Social de Santa Cruz do Capibaribe está realizando uma Campanha Educativa de Combate ao Trabalho Infantil nas feiras livres e Aterro Sanitário, divulgada nas rádios pela Gestora de Programas e Projetos Elisabete Cristina e Conselheiros Tutelares.
A campanha está mobilizando toda a equipe da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente compostas pelos programas PETI, CRAS, CREAS, Bolsa Família, que está atuando em convênio com o COMDECA, Conselho Tutelar e assistentes sociais que estão seguindo um calendário para atuação nos principais pontos em que foram detectados o maior número de crianças e adolescentes em estado de trabalho.
Ações de busca ativa, cadastro das crianças e adolescentes, diagnóstico de situações de violação de direitos e um trabalho de conscientização dos prejuízos que o trabalho infantil acarreta às crianças e adolescentes estão sendo desenvolvidas pelos profissionais envolvidos na campanha.
De acordo com a Gestora de Programas e Projetos da SCIS, Elisabete Cristina, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social assumiu o compromisso de combater o trabalho infantil no município firmado no TAC com o Ministério Público do Trabalho.
A Secretária de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira enfatizou a importância do trabalho de abordagem in loco e as metas da campanha. “Nosso principal objetivo é inserir estas crianças e adolescentes em estado de trabalho nas políticas públicas desenvolvidas pelo município, e dessa forma garantir o direito de exercer sua cidadania”, afirmou, “Com esse intuito estamos na busca de mais um programa junto ao governo federal, o Programa Vida Nova que auxiliará nas demandas sociais dos santa-cruzenses”, continuou.
Nas feiras livres do domingo, no Mercado de Farinha e segunda-feira, na Avenida Padre Zuzinha foram identificadas 11 crianças residentes em Santa Cruz do Capibaribe e 38 no distrito de São Domingos, no município de Brejo da Madre de Deus.
Informações da Assessoria.
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Todos os clientes, condôminos e visitantes estão convidados.
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Num outro artigo tratamos sobre “A Multiplicação dos Pães e o Rapaz dos Peixes” com base no texto de João 6:1-14. À partir desta mesma passagem das Escrituras vamos refletir sobre “O Cristo da Multiplicação”. Notamos que se trata de um episódio com vários personagens. Jesus se destaca com primazia. E como já vimos, aparece em cena, um rapaz que não se importa de ceder sua merenda. Há um destaque para Filipe, bem como, para André, aliás, todos os discípulos lá estão. Não podemos esquecer, também, da multidão. Precisamos agora, focar em Jesus e destacar suas nobres atitudes. Neste particular, o versículo 14 será para nós de grande valia e também o ponto áureo do texto. Percebemos que, o objetivo do sinal (milagre) foi cumprido, pois disseram, “este é verdadeiramente o profeta que devia vir ao mundo”. Jesus revela-se como o Cristo de Deus.
1. Revela-se como O Cristo Providencial
Quais as reais necessidades dos que ali estavam? Conforme Lc.9:10,11,17, parece-nos que eles tinham, primordialmente, uma urgente necessidade de ouvir as verdades do Reino, também, de terem suas enfermidades curadas e por último, necessitavam de alimento. A providência divina se manifesta aqui na pregação de Jesus, nas curas realizadas e nos pães multiplicados. Em Jo.6:5,6 o Cristo providencial experimenta a fé de Filipe, indagando-o sobre onde comprar pão. Temos consciência de que tudo é dele: as verdades compartilhadas, as curas efetuadas, os pães multiplicados e a fé experimentada. O autor e consumador da fé, diligentemente provê o aperfeiçoamento da mesma. Por falar nisso, quais seriam as nossas reais necessidades?
2. Revela-se como O Cristo Misericordioso e Compassivo
Os textos de Mt.14:14 e Mc.6:34 respectivamente, enfatizam a compaixão de Jesus por toda aquela gente que andava como ovelhas que não têm pastor. Os evangelistas repetidamente narram nos evangelhos a sensibilidade de Cristo para com os que sofrem. Ele se compadeceu da multidão aflita e exausta (Mt.9); do leproso que rogava-lhe de joelhos (Mc.1); da multidão na 2ª multiplicação (Mc.8); e da viúva de Naim (Lc.7). Tomara que nós, à exemplo de Cristo, coloquemos nosso coração na miséria dos outros e administremos bem nossos dons e talentos. Não podemos perder de vista estas virtudes. Afinal, “bem aventurados os misericordiosos” (Mt.5:7), e ainda, “Sede misericordiosos” (Lc.6:36), disse Jesus.
3. Revela-se como O Cristo das Causas Impossíveis
O apóstolo André fala dos cinco pães e dois peixinhos, e retruca: “mas isto o que é para tanta gente?” (Jo.6:9). De fato, humanamente falando, é impossível alimentar tamanha multidão com tão pouco. Deus, providencialmente, nos leva a “becos sem saída” para mostrar que Ele é a única saída e solução. Bem aventurados os que são, assim, encurralados, porque estão prestes a ver a glória de Deus. Ele, por vezes, permite que as coisas cheguem a esse ponto. Foi assim com Israel frente ao mar (Êx.14); Foi assim com Davi frente à Golias (I Sm.17), e foi assim com Marta e Maria frente à enfermidade e morte do irmão (Jo.11). A vida de Cristo foi uma prova viva e categórica de que para Deus tudo é possível.
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A Igreja Congregacional Monte Sião (IECMS) em Santa Cruz do Capibaribe, PE, foi organizada oficialmente em 17 de novembro de 1990. Antes disso, passou cerca de 6 anos funcionando informalmente na residência de Damiana Bezerra e frequência dos irmãos Jaime Queiroz, Paulo Lagos, Beatriz Alves e Alta Queiroz.
Tempos depois, a mesma funcionou como congregação num salão de Givaldo Feitosa, tendo assistência do Pr. Silas Lagos. Passado esse período, a IECMS construiu seu templo próprio, depois, foi emancipada sob a liderança do Pr. Arnóbio Bernardino.
A primeira liderança da Igreja estava composta por Arnóbio Bernardino, Pastor; Jaime Queiroz, Presbítero; Paulo Nascimento e Givaldo Feitosa, Diáconos; Jordão Felix, Presidente do Patrimônio; José Otávio, Secretário; Paulo Nascimento, Tesoureiro.
A Igreja prestará culto em Ação de Graças, domingo (17), às 19h, pelo 23º aniversário de vida eclesiástica. Nesse mesmo dia, o Pr. Josilton Manoel e família oferecem gratidão por mais um ano de pastorado na Igreja (08 anos).
A Pregação ficará por conta do Pr. Derval Moura.
A igreja fica localizada na Rua Rogaciano Assis Aragão, 237, São Cristóvão.
O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou, nesta quinta-feira (14), projeto de Lei propondo a retomada do regime de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas. “Por um viés ideológico, o Governo mudou o marco regulatório do petróleo, adotou o regime de partilha, o qual garante Petrobras como operadora única dos novos campos de exploração e produção. Testado no leilão do campo de Libra, o novo modelo foi um fracasso surpreendendo até os mais pessimistas”, afirmou Mendonça Filho.
No projeto o deputado propõe que o trabalhador brasileiro, detentor de conta no FGTS, possa participar dos leilões do pré-sal via aquisição de quotas de fundo de investimento a ser criado com fim específico. Pela proposta, a participação do trabalhador se dará mediante aquisição de quotas de fundo de investimento com fim específico e será observado o limite de 50% (cinquenta por centodo saldo existente e disponível na data em que o titular da conta exercer a opção, na forma definida em regulamento do Poder Executivo a ser baixado em até 90 (noventa) dias da publicação desta Lei.
“É importante abrir essa possibilidade ao trabalhador, inclusive, para que se melhore a rentabilidade da conta vinculada, cuja remuneração atual tem sido suficiente para cobrir apenas metade da inflação apurada anualmente, provocando a erosão desse patrimônio do trabalhador brasileiro”, disse Mendonça. Com relação à exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas o PL prevê que sejam contratadas pela União sob o regime de concessão, conforme Lei nº 9.478, de 1997.
O PL estabelece que sejam definidos os blocos a serem objeto de concessão, a indução do incremento dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão. “A nossa proposta é que as atividades econômicas sejam reguladas e fiscalizadas pela União e exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras”, defendeu o parlamentar, ressaltando que mais concorrência, significa mais recursos, mais empregos e mais investimentos em educação, uma vez que os impostos arrecadas com a exploração do pré-sal serão destinadas para o setor.
Na proposta, está prevista a promoção de estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção. Os parâmetros para obtenção do valor das participações governamentais eventualmente fixados pelo decreto do Presidente da República de que trata este Capítulo deverão ser revisados periodicamente, em intervalo nunca superior a cinco anos, levando-se em conta as condições observadas no mercado internacional de petróleo e gás natural.
Informações da Assessoria.
O ex-prefeito Toinho do Pará (PHS), ao ser nomeado funcionário da Casa Civil do Governo do Estado, deixou claro que estará apoiando o candidato de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco para 2014 a governador e Campos a presidente da república.
O posicionamento de Toinho vai à contra mão do Grupo Taboquinha que estará ao lado do Senador Armando Monteiro (PTB) a disputa do governo do estado e ao projeto da reeleição de Dilma (PT) a presidência da república.
Uma coisa é certa, o posicionamento de Toinho mexeu em muito com a cúpula do grupo taboquinha, pois como sair unido ao apoiar um candidato a Estadual que estará pedindo voto para o Candidato de Eduardo, enquanto o líder maior estará pedindo voto para Armando? Como sairá unido, se o palanque de um dos componentes estará mais familiarizado com o palanque adversário no município?
Contudo muita coisa pode acontecer, pois enquanto o deputado federal José Augusto Maia (PROS) não pronunciar quem é o seu Estadual, não saberemos como será o final de cada um dos personagens da extensa novela Taboquinha. Mas é fato, Toinho foi à busca de um 13º e pode ter perdido o apoio do grupo Taboquinha para 14!
As opiniões aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador e não refletem, necessariamente, a opinião deste blog.
O Ministério Público apresentou a justiça novas denúncias contra o deputado federal José Augusto Maia (PROS) por improbidade administrativa. As denúncias são relacionadas à época em que ele era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Uma das ações refere-se a contratos da Prefeitura com empreiteiras. Confira o artigo do colunista Euzébio Pereira Neto.
NA MIRA DA JUSTIÇA
A cada dia aparecem mais escândalos envolvendo José Augusto Maia, relacionado ao tempo em que o mesmo esteve à frente da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
Hoje deputado federal, José Augusto Maia responde há vários processos na justiça estadual e, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, por acusações que vão de fraudes em licitações, até Ações Penais, além de ter contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
O fato é que na data de 08/11 o Ministério Público Estadual, atuando na defesa dos interesses da coletividade, ingressou com DUAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS em que figuram como réus o Dep. Federal José Augusto Maia e mais duas empresas. Hoje, 12/11, ingressou com mais outra Ação de Improbidade contra o “federal”.
Em um processo, de número 0003924-53.2013.8.17.1250, são acusados o Deputado Federal Zé Augusto e a Empreiteira Acauã LTDA e será julgado na Primeira Vara Cível, no outro, de número 0003926-23.2013.8.17.1250 são requeridos José Augusto e a Construtora Salustiano LTDA, que será julgado pela Segunda Vara Cível. Já no terceiro, de n 0003991-18.2013.8.17.1250, figura como réu apenas Zé Augusto e será julgado na Segunda Vara.
Com mais estas três ações, já são SETE processos de improbidade administrativa que o Dep. José Augusto Maia responde na justiça. Vale lembrar que as ações de Improbidade visam aplicar sanções, dentre outros casos, “aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”, conforme ementa da Lei 8.429/92, que trata desta temática.
Em breve teremos mais informações. É aguardar, e acompanhar, para vermos qual será o fim de toda esta questão.
