Vereadores em Santa Cruz do Capibaribe poderão contar, a partir do ano que vem, com as chamadas ‘emendas impositivas’.

O dispositivo é semelhante ao que deputados estaduais e federais tem acesso e o diferencial é que essas emendas impositivas aos vereadores só podem ser investidas em Santa Cruz.

Estando em vigor, cada vereador pode ter acesso, a cada ano, ao valor de até R$ 107 mil, valores que estão previstos na Lei Orçamentária de 2019 que vem sendo discutida naquela Casa de Leis.

O dispositivo que dá direito às emendas impositivas aos vereadores já vinha sendo discutido desde o ano passado e, de acordo com Projeto de Lei, desse valor, o mínimo de 50% tem que ser investido, por obrigatoriedade, na pasta da Saúde. Os outros 50% podem ser direcionado a outras obras por eles indicadas.

O orçamento 2019 do município deve ser votado já na próxima semana.