10
novembro
Vereadora Rozângela Nêga vence ação judicial contra dois servidores pelo crime de ofensa à honra
A vereadora Rozângela Nêga venceu, na última terça-feira (09), uma ação judicial contra dois servidores públicos municipais, pelo crime de ofensa a honra.
A parlamentar foi vítima do crime através de publicações nas redes sociais, após votar contra a um Projeto Lei oriundo do executivo municipal que visava a contratação de um empréstimo.
Os autores do crime, Roberta Jordânia Moura da Silva e Uedson Silva de Lima, confessaram as publicações, mostraram-se arrependidos e a defesa sustentou que o cargo público desempenhado pela vereadora lhe sujeita a críticas.
O Juiz de direito, Vanilson Guimarães de Santana Júnior, em parte da sentença afirmou que, “as acusações de cunho pessoal, com ofensas injuriosas ou com acusações criminais não comprovadas devem ser repelidas de toda forma e, no âmbito cível, ocorre por meio da respectiva indenização por danos morais.”
Os servidores foram condenados a pagar o valor de R$ 4 mil cada um, de forma indenizatória pelos danos morais contra a parlamentar.
“Essa sentença prova que à internet não é uma terra sem lei. Continuarei lutando pelo bem do povo de Santa Cruz do Capibaribe e crimes como esse não passarão impunes” – pontuou a vereadora Nêga.
