A vereadora Nega da ONG (PSD) emitiu uma nota nesta quarta-feira (12) sobre o uso de diárias da Câmara de Vereadores de Santa Cruz usadas por ela e sua assessora parlamentar para participarem de evento partidário no Recife, no ano de 2021.
“A vereadora Rozângela Maria dos Santos (Nêga) vem a público comunicar a devolução da sua diária (R$ 350,00) e da de sua assessora (R$ 170,00) aos cofres da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe”, diz um dos trechos da nota.
Ainda de acordo com a nota “até o presente momento o Procurador da Casa não emitiu nenhum parecer de Legalidade ou Ilegalidade, suprimindo assim qualquer tipo de especulação de danos ao erário público”.
A assessora do vereador Emanuel Ramos (PSD) também esteve no evento e fez uso da diária da Casa de Leis. Segundo a assessoria do vereador, o valor de R$ 170,00 foi devolvido para a Câmara, e já se encontra nos cofres da mesma.
Ministério Público
De acordo com o Promotor de Justiça, Ariano Tércio, caso seja comprovado o “dolo (consciência + vontade)”, o ato pode caracterizar improbidade administrativa e crime eleitoral.
NOTA
A vereadora Rozângela Maria dos Santos (Nêga) vem a público comunicar a devolução da sua diária (R$ 350,00) e da de sua assessora (R$ 170,00) aos cofres da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Os valores supracitados foram referentes a participação do evento “Mais Mulheres na Política “, encabeçado pelo PSD Mulher, no dia 15/12/2021, na capital do Estado.
Acreditei que as discussões em torno da importância da participação da mulher na política e no aprimoramento das ações desenvolvidas pelo meu mandato no Legislativo municipal estaria condizente com as diretrizes da Casa para a liberação desse recurso.
Vale salientar que até o presente momento o Procurador da Casa não emitiu nenhum parecer de Legalidade ou Ilegalidade, suprimindo assim qualquer tipo de especulação de danos ao erário público.
Ao longo de meu mandato, o zelo pelo erário público sempre esteve entre as minhas principais bandeiras de atuação, chegando a economizar mais de R$ 24.000,00 somente em 2021.
Rozângela Maria dos Santos, mulher, protetora, negra e vereadora
