Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Projeto de Lei de autoria do vereador Marlos Melo que autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município. De acordo com o autor, o órgão poderia ser situado em bairro afastado do centro.
“Temos bairros que estão há seis quilômetros do centro e precisam desse atendimento do Conselho, a população merece”, disse Marlos durante a discussão da pauta.
O projeto foi aprovado em primeira votação, com a negativa apenas de Joab Gomes, que alegou a existência de lei federal que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes instituir o 2º Conselho. De acordo com o ultimo levantamento do IBGE, Santa Cruz ultrapassou a marca de 107 mil.
“Essa lei já existe. O prefeito está descumprindo lei federal há muitos anos. Acho desnecessária uma lei autorizando, quando a prefeitura nem cumpre uma lei federal que já está obrigando”, justificou Joab.
O projeto deve retornar para Casa Dr. José Vieira de Araújo para segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
O conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Santa Cruz do Capibaribe conta com cinco conselheiros tutelares de forma titular.
