Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, publicou um decreto definindo as regras para o uso de máscaras individuais para todas as pessoas que circulam no município. As novas medidas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (27).
Segundo o decreto, fica determinado o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca, a serem utilizadas para todas as pessoas ao sair de suas residências para espaços públicos e comércio em geral.
O documento também inclui que os estabelecimentos comerciais utilizem um funcionário para impedir a entrada e ou permanência de pessoas que não estiver utilizando a máscara ou cobertura, e pontua que o estabelecimento deve disponibilizar o material para seus clientes ou usuários.
Ainda de acordo com o decreto, caso haja descumprimento, fica autorizada a aplicação de multas, suspensão de alvará de funcionamento, bem como a interdição temporária do local enquanto durar o estado de calamidade pública.