02
abril
TCE-PE e Prefeitura de Santa Cruz assinam TAG visando melhorarias no atendimento ao autismo
No Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) firmou o primeiro Termo de Ajuste de Gestão (TAG) visando à melhoria do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, assinou o TAG com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos do município em 2024, se comprometendo a adotar medidas para aperfeiçoar os serviços públicos de saúde voltados a esses pacientes.
Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.
O acordo é resultado de um levantamento realizado pelo TCE-PE em 2023 para avaliar o serviço de apoio ao autismo na rede pública de saúde em Pernambuco. O estudo apontou várias deficiências nos municípios pernambucanos, incluindo Santa Cruz de Capibaribe, como falta de profissionais e de capacitação e qualificação para as equipes envolvidas, além de longas filas de espera para atendimentos multidisciplinares, e demora na marcação de consultas.
O TEA se caracteriza pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
O Termo de Ajuste de Gestão proposto pelo TCE-PE estabelece 13 medidas a serem adotadas pela administração para regularização do atendimento aos pacientes, e prazos para cumprimento das ações, que variam de 2 a 10 meses.
O município terá que encaminhar ao TCE, em 90 dias, um plano de ação com definições sobre o serviço ao TEA, disponibilizar atendimento com equipe multidisciplinar de terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, e promover capacitações aos profissionais envolvidos no atendimento, entre outros.
O TCE-PE vai acompanhar a implantação das medidas, bem como os prazos para realização. O descumprimento do TAG pode resultar em penalidades para o gestor.
