Após a informação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que desobrigou o município de Santa Cruz do Capibaribe a pagar os quinquênios aos profissionais do magistério efetivados após a promulgação da Lei do Piso Municipal (1.793/2009), o Sindicato dos Professores emitiu uma nota de esclarecimento.

Confira a nota na íntegra:

O SINDUPROM esclarece que o processo dos quinquênios permanece. Apesar da decisão judicial em sede de Ação Rescisória ter sido proferida no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a situação não é definitiva.

O argumento apresentado pelo município será questionado perante os Tribunais Superiores. O sindicato está com prazo aberto e já está providenciando o recurso cabível.

Enquanto pendente de recurso o município não pode retirar os quinquênios, pois a decisão que garantiu os quinquênios permanece.

O sindicato está marcando uma reunião com todos os professores do município para explicar as providências a serem tomadas.

Assembleia

Dia: 31/10/2023

Hora: 18h30

Local: Câmara de vereadores