26
outubro
Sindicato dos Professores emite nota de esclarecimento sobre decisão judicial em relação aos quinquênios
Após a informação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que desobrigou o município de Santa Cruz do Capibaribe a pagar os quinquênios aos profissionais do magistério efetivados após a promulgação da Lei do Piso Municipal (1.793/2009), o Sindicato dos Professores emitiu uma nota de esclarecimento.
Confira a nota na íntegra:
O SINDUPROM esclarece que o processo dos quinquênios permanece. Apesar da decisão judicial em sede de Ação Rescisória ter sido proferida no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a situação não é definitiva.
O argumento apresentado pelo município será questionado perante os Tribunais Superiores. O sindicato está com prazo aberto e já está providenciando o recurso cabível.
Enquanto pendente de recurso o município não pode retirar os quinquênios, pois a decisão que garantiu os quinquênios permanece.
O sindicato está marcando uma reunião com todos os professores do município para explicar as providências a serem tomadas.
Assembleia
Dia: 31/10/2023
Hora: 18h30
Local: Câmara de vereadores
