26
outubro

Sindicato dos Professores emite nota de esclarecimento sobre decisão judicial em relação aos quinquênios



Após a informação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que desobrigou o município de Santa Cruz do Capibaribe a pagar os quinquênios aos profissionais do magistério efetivados após a promulgação da Lei do Piso Municipal (1.793/2009), o Sindicato dos Professores emitiu uma nota de esclarecimento.


Confira a nota na íntegra:


O SINDUPROM esclarece que o processo dos quinquênios permanece. Apesar da decisão judicial em sede de Ação Rescisória ter sido proferida no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a situação não é definitiva.


O argumento apresentado pelo município será questionado perante os Tribunais Superiores. O sindicato está com prazo aberto e já está providenciando o recurso cabível.


Enquanto pendente de recurso o município não pode retirar os quinquênios, pois a decisão que garantiu os quinquênios permanece.


O sindicato está marcando uma reunião com todos os professores do município para explicar as providências a serem tomadas.


Assembleia

Dia: 31/10/2023

Hora: 18h30

Local: Câmara de vereadores

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