Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe o uso de cavaletes, faixas e cartazes em via pública e em bens particulares
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o projeto de lei que altera normas de propaganda eleitoral, chamado de “minirreforma eleitoral”, por 162 votos a 127. O texto também regulamenta o uso ou não de cavaletes, faixas, cartazes e várias formas de propaganda usadas durante o período eleitoral, tanto em via pública como em bens particulares.
De acordo com o novo texto aprovado, fica apenas permitido, em via pública, o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Já em bens particulares, fica proibido também o uso de placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos.
Será permitido apenas o uso de adesivos até o tamanho de 50×40 cm e em carros, a adesivação com propaganda eleitoral só poderá ser veiculada nos para-brisas traseiros, com uso do adesivo micro perfurado. Como o texto sofreu alterações, a matéria volta novamente para ser votada pelo Senado e depois segue para a sanção presidencial.
Ainda não é certa se as mudanças, caso sancionadas, poderão já valer para as eleições de 2014, visto que a Constituição Federal determina que o prazo limite para que leis que promovam alterações no processo eleitoral precisam entrar em vigor um ano antes das eleições, ou seja: até o dia 05 de outubro.
Para o relator da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a minirreforma será sim aplicada em 2014, já que, segundo ele, seriam apenas regulamentações que não feririam o que diz a Constituição Federal.
Caso as mudanças sejam adotadas em 2014, há uma grande possibilidade das campanhas se tornarem mais igualitárias, favorecendo, principalmente, os pequenos partidos e coligações, que tem o alcance de suas propagandas eleitorais limitados pela falta de recursos financeiros.
Uso de mini-trios e carros de som continua mantido
Para a insatisfação de algumas camadas populares, o uso dos mini-trios e carros de som continuam valendo, mas desde que seja respeitado o limite de 80 decibéis medidos a sete metros de distância.
Resta saber agora quem irá fiscalizar para que as novas mudanças sejam cumpridas de fato.
