Vereadores em Santa Cruz do Capibaribe finalizaram por volta das 11h desta quinta-feira (31), a 4º Sessão Ordinária desse semestre. O encontro havia sido adiado na ultima terça-feira. Em virtude disso, duas sessões foram agendadas para hoje. A segunda tem início logo mais a partir da 14h.
Em pauta nesta manhã, Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2018. A matéria ainda deve passar por segunda discussão e votação. Além disso, os vereadores debateram 13 Projetos de Leis do Poder Legislativo.
Destaque para o Projeto de Lei 092/2017 que solicita a abertura, no período da noite, até às 20h, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se localizam a mais de 5km da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A questão foi levantada pelo vereador Helinho Aragão (PTB).
“Serve para as pessoas mais carentes. O projeto é claro: É para atendimento básico, simples. Até para desafogar o pronto atendimento da UPA”, argumenta o autor.
A matéria é vista como uma boa iniciativa, mas entendida pela bancada de situação, como inviável, na prática.
O vereador Dr. Nanau (PSDB) parabenizou a proposta, mas ponderou.
“Tem que distinguir; a UPA é ‘Pronto Atendimento’, já UBS e PSF é ‘preventivo’, teria que mudar isso também”, explicando que esses tipos de unidades não têm autonomia para atendimentos de urgência e emergência. O tucano disse considerar ‘quase impossível’ que a Secretaria de Saúde ajuste essa questão.
O discurso é seguido por outros vereadores da situação.
A líder de governo, Jéssyca Cavalcante (PTC), sugeriu que o texto seja levado para um profissional da área de saúde, para tentar reorganizar e enquadrar nas diretrizes do município.
Para o vereador de oposição Augusto Maia (PTN) nada impede que os vereadores aprovem o Projeto e aguardem a sanção ou veto do prefeito Edson Vieira (PSDB).
O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação e ainda deve passar por maiores discussões, antes de ser encaminhado ao gestor municipal.
Os vereadores Pipoca(PSDB), Carlinhos da Coahb (PTB), Caetano (PSD) e Toinho do Pará (PSB), não cmpareceram à reunião.
Confira os demais Projetos dos vereadores, discutidos e votados, nesta manhã:
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Projeto de Lei nº 072/2017 – Autoriza o Executivo a instituir o Projeto “Ver para Aprender” no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa. (1ª Discussão e Votação).
Projeto de Lei 092/2017 – Dispõe sobre a abertura no período da noite até as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde ), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragao Filho. (1ª Discussão e Votação);
Projeto de Lei nº 124/2017 – Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva. (2ª Discussão e Votação);
Projeto de Lei nº 128/2017 – Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa (2ª Discussão e Votação);
Projeto de Lei nº 137/2017 – Institui o dia municipal do policial militar no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. autor: ver. Antônio Figueiroa de Siqueira (2ª discussão e votação);
Projeto de Lei nº 138/2017 – Assegura que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua, realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe, sejam reservadas 5% das vagas para inscrições isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas em programas sociais governamentais . Autor: Ver. José Ronaldo Paca (2ª Discussão e Votação).
Demais projetos foram apresentados e encaminhados para Comissões.
