Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores

Na tarde desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, aprovou por unanimidade, o projeto de lei 007/2020 do Poder Executivo, que dispõe da isenção temporária de cobrança da taxa de iluminação pública, para aqueles consumidores que estejam enquadrados na tarifa social de consumo inferior a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com o PL, a isenção temporária será concebida a uma única unidade consumidora vinculada ao contribuinte cadastrado na Celpe. A isenção fica valendo para o período de três meses, contados a partir da publicação da lei.