Pedidos de suplementação orçamentária pela prefeitura provocam novos debates entre bancadas de Oposição e Situação
Na manhã desta quinta-feira (27) foi realizada mais uma reunião na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Com a mudança de horário, não houve os tradicionais discursos na tribuna, mas sim a repetição do bom ritmo de produtividade em relação às últimas duas sessões.
Em pauta, diversos temas importantes, entre eles dois projetos polêmicos vindos do Poder Executivo, que solicita dois novos pedidos de suplementação orçamentária para pagamento de despesas de pessoal, que foram duramente criticados.
A Oposição alega que a prefeitura descumpre o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% o gasto de recursos do município com pagamento do funcionalismo, passando desse limite com excesso de funcionários contratados.
Na tentativa de baixar esse percentual, já houve cortes em salários e também demissões em alguns setores do governo.
Confira o resumo completo:
Os polêmicos pedidos de suplementação, o bate-boca e os pedidos de vistas
Seis Projetos de Lei foram levados à pauta de apresentação e votações.
Dente eles, podemos destacar o que trata da implantação do Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul), o que estabelece Normas para Expedição e Autorização de Circulação de Veículos para Transporte Escolar, o Plano Municipal de Planejamento de Políticas voltadas para as crianças e adolescentes para os próximos 10 anos e também os polêmicos pedidos de suplementação.
Dentre os polêmicos, o primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei 031/2014, que foi apresentado e levado à primeira votação, sendo aprovado pelo placar de 10 X 07.
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A aprovação do projeto, em primeira votação, gerou um bate-boca entre os vereadores Fernando Aragão (PROS) e Junior Gomes (PSB).
Fernando alegou votaria contra porque não teria recebido informações sobre os valores e outros aspectos do pedido de suplementação e que o projeto não poderia ter passado, já que, segundo ele, dependeria da aprovação de 2/3 da Casa de Leis, o que corresponde a 11 votos.
Já Junior Gomes retrucou, citando que a forma que o projeto foi aprovado estaria naquilo que diz o regimento (maioria absoluta), fato que foi contestado, de pronto, por Fernando.
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“A Justiça define”, disse o vereador de Oposição.
Quando levado a segunda votação, foi feito o pedido de vistas ao projeto, por Ernesto Maia (PSL). Já o segundo pedido de suplementação foi apenas apresentado e levado às comissões.
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Já o projeto de implantação da Zona Azul (032/2014) também gerou embates, especialmente entre Carlinhos da Cohab (PSL) e a bancada de Situação, que culminou no pedido de vistas e a insatisfação da bancada governista, resumida nas falas de Junior Gomes.
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“Que fique registrado aqui que ele sempre foi contra esse projeto, que é tão importante para o município”, disse Junior Gomes.
Os requerimentos dos vereadores
Diversas solicitações dos vereadores foram colocados na pauta de votações, muitas delas de grande importância.
Dentre elas, podem ser destacados:
- Calçamento na Rua Severino Bispo, no loteamento Pedra Branca (vereador Zezin Buxin-PSDB);
- Conclusão do calçamento na Rua Pedro Fernandes de Moura, no Bairro Polis Pacas (vereadora Narah Leandro – PSB);
- Revitalização da entrada de Santa Cruz do Capibaribe até o entroncamento da PE-160 com a ponte velha (vereador Luciano Bezerra – PR);
- Interdição de metade da Avenida 29 de Dezembro aos domingos, de 6h a 13h, para a prática de atividades esportivas como passeios de bicicleta, caminhadas, pratica de skate e patins (Ronaldo Pacas – PSDC);
- Título de Cidadão para o conhecido Benedito do Sorvete, em solenidade que será realizada nesta sexta-feira (Carlinhos da Cohab – PSL);
- Realização de um Estudo de Viabilidade para que a Rua São Paulo (no Bairro Cruz Alta) seja transformada em mão única para veículos (Luciano Bezerra);
- Implantação de Anel Viário partindo da Rua 5, passando pela Rua Antônio Gonçalves de Lima até o Moda Center (Luciano Bezerra).
- Cobrança para pintura das faixas de pedestre em Santa Cruz do Capibaribe com tinta termoplástica de qualidade (Zé Minhoca – PSDB).
- Convite extensivo ao Secretário de Defesa Social do Estado e Comandante Geral da Polícia Militar para realização de uma Audiência Pública sobre a problemática da Segurança Pública (assinado por todos).
