Resposta da Assessoria de Edson Vieira

Assessoria de Edson Vieira se pronuncia e afirma que acusados pelo Ministério Público não conhecem conteúdo da denúncia

A assessoria do prefeito Edson Vieira (PSDB) enviou nota em resposta ao Blog do Ney Lima, relacionada a matéria veiculada na noite desta quinta-feira (21), onde revela que uma denúncia criminal foi apresentada a Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral. Na nota, a assessoria afirma que os acusados “não conhecessem” o conteúdo da denúncia e menciona uma ação já transitada e julgada, movida pela coligação adversária após as eleições de 2008.

Nota

Em resposta ao Blog do Ney Lima em matéria intitulada “Primeira dama e outras quatro pessoas são denunciadas pelo Ministério Público” temos as seguintes considerações:

Da matéria do Blog:

Inicialmente cumpre informar que os acusados NÃO CONHECEM o conteúdo da denúncia;
Ao contrário do que o blog deixa transparecer, NÃO haverá pronunciamento por parte da Justiça Eleitoral, pois, a matéria já foi apreciada com trânsito em julgado por esta Justiça Especializada;
Tendo em vista que NENHUM dos mencionados foram citados, não existe ainda uma relação jurídica processual;

Do caso:

Em 2008, a Coligação Frente Trabalhista Popular, adversária do então candidato Edson Vieira, atribuiu um fato criminoso a diversas pessoas, e propôs uma Ação Investigação Judicial Eleitoral para apurar suposto “abuso de poder econômico” e “captação ilícita de sufrágio” visando tornar o candidato Edson Vieira como inelegível.  
Após uma série de rígidas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco concluiu que seria INDISPENSÁVEL que houvesse PROVAS, e por não existir PROVAS, julgou contrário aos interesses da coligação adversária. 
O Acórdão com a decisão foi Publicado na edição nº 260 do Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em 26/11/2012, e teve a Relatoria do Desembargador Dr. Roberto de Freitas  
Considerando que o Juiz forma seu convencimento com base em PROVAS, e conforme foi apurado pela Justiça Eleitoral elas são INEXISTENTES, entendemos que por questão de justiça esse deverá ser o entendimento do julgador nesse caso, para que se tenha total coerência com o pleno do TRE/PE  
Por fim, apresentamos a decisão proferida no Acordão pelo TRE/PE

EMENTA: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONDENAÇÃO. INELEGIBILIDADE. LC 64/90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS EMPRESTADAS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. SENTENÇA REFORMADA.

1 – Para que reste configurado o abuso do econômico é necessário que a conduta interfira na vontade popular e da conduta vedada esteja demonstrada a potencialidade para desequilibrar o pleito eleitoral;

2 – Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio é indispensável, em razão da gravidade da penalidade aplicada, a presença de provas hábeis a comprovar a prática de atos em troca de votos.

3 – INEXISTÊNCIA nos autos de elementos de prova aptos a demonstrar que os recorrentes teriam efetivamente cooptado a livre manifestação do eleitorado, por meio da compra de votos, em benefício da candidatura de Prefeito.

4- Impossibilidade de aumento da sanção de inelegibilidade de três para oito anos, sob pena de se incorrer em “reformatio in pejus”, ainda que as alterações legais trazidas pela LC no 135/10 à LC no 64/90 tenham vigência imediata.

5 – SENTENÇA REFORMADA, afastando-se a condenação por abuso de poder econômico.

DECISÃO: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade das provas e, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO dos recorrentes EDSON DE SOUZA VIEIRA, JOSÉ RAIMUNDO RAMOS e ALESSANDRA XAVIER DA ROCHA VIEIRA e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da COLIGAÇÃO FRENTE TRABALHISTA POPULAR. DATA DO JULGAMENTO: 20 de novembro de 2012

RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ROBERTO DE FREITAS MORAIS RECURSO ELEITORAL

PROCESSO: RE No 4286030-89.2008.6.17.0109

RESPOSTA DO BLOG

A denúncia de natureza “penal” apresentada no último mês de dezembro pelo Ministério Público Eleitoral e noticiada por este Blog não se trata da ação movida pela coligação do candidato adversário após a época dos fatos. A reportagem deixa claro que a denúncia é o resultado das investigações da Polícia Federal e conclusão dos trabalhos realizados pelo Ministério Público Eleitoral, conforme foi detalhado ao Blog pelo promotor de justiça Fabiano de Melo Pessoa.

A Justiça Eleitoral irá sim se pronunciar quanto ao teor criminal dos fatos, assim que o juiz eleitoral local decidir pelo recebimento da ação proposta pelo Ministério Público.

Nossa reportagem já havia antecipado que os acusados ainda não foram citados.

O Blog do Ney Lima sustenta todas as informações que foram divulgadas.