Relatório divulgado aponta diversas irregularidades em setores como Educação, Assistência Social e Programas Sociais em Santa Cruz, financiados pelo Governo Federal.
Em recente Relatório, contendo 213 páginas e confeccionado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi enfatizado na Câmara Municipal de Vereadores, na sessão do último dia 29.
Segundo o documento, foram apontadas diversas irregularidades em setores essenciais do município, nos anos de 2009 a 2011, tais como Educação, Conselhos Municipais e também em programas sociais, muitos deles financiados com verba federal.
Confira agora algumas das muitas irregularidades, expostas no relatório:
Secretaria de Educação
Sobre a Secretaria de Educação, o relatório aponta diversas falhas no transporte dos estudantes por meio de veículos mal conservados, sem cintos de segurança ou em quantidade inferior, sem sinalizações adequadas e motoristas com habilitação imprópria ou vencida, além de falta de processo de licitação para compra de combustíveis.
Segundo texto do relatório, “No que diz respeito à Ação de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE), foi verificada a aplicação de recursos em desacordo com os objetivos dessa ação governamental, na ordem de R$ 50.472,29, além de também ter sido detectada, nos exercícios 2010 e 2011, a aquisição de combustíveis sem a comprovação de realização de licitação, no montante de R$ 52.962,22”.
Distribuição, armazenamento e quantidade de Livros didáticos disponíveis
Na distribuição de livros didáticos e no armazenamento dos mesmos, o relatório cita que muitos alunos de escolas públicas estão sem livros devido a falta da realização de contagem de alunos e também os mesmos estariam armazenados incorretamente, embaixo de cadeiras e no chão da Secretaria de Educação.
Segundo o texto, em nenhum momento os livros deveriam estar acondicionados no chão ou debaixo de cadeiras: “Inicialmente, há que se ressaltar que em nenhum momento os livros deveriam estar dispostos sobre o chão ou embaixo de cadeiras, ainda que momentaneamente, haja vista o risco de ocorrência de danos”.
Ainda segundo o relatório existe uma deficiência no gerenciamento e no acompanhamento desses livros, o que ocasionou erros na quantidade dos mesmos para os alunos da rede pública com a quantidade disposta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ainda segundo o relatório, em texto colocado aqui na íntegra: “Há uma deficiência no gerenciamento/acompanhamento do PNLD por parte do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE (ausência de controles sobre o quantitativo de livros recebidos e distribuídos às escolas rurais do Município). Discrepâncias entre o quantitativo de livros recebidos pela Escola Intermediária José Quirino da Silva e o quantitativo de livros constante do sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”.
Merenda Escolar
Sobre a merenda escolar, o relatório cita a aquisição de produtos sem processo de licitação e com sobrepreço de mais de 40 mil reais: “No que diz respeito, especificamente, ao aspecto da aquisição, foi detectado, em 2011, um sobrepreço de R$ 40.205,90, ou 20,69%, tendo como base o valor fiscalizado de R$ 234.495,30 (35,87% do valor total da dispensa de licitação)”.
Também é citado no relatório o armazenamento inadequado dos alimentos juntamente com produtos de limpeza e locais impróprios e sem devida higiene, tanto na Central de Abastecimento do Município, como em escolas públicas.
Programas Sociais
Sobre programas sociais, é citado o Fundo da Educação Básica, onde “foram gastos recursos do FUNDEB, para aquisição de combustíveis, sem realização de licitação. Também foi verificada, em 2011, a compra de mobiliário escolar, sem a comprovação da realização de procedimento licitatório”, segundo afirmações do relatório.
Em relação à Ação de Serviços de Proteção Social Básica às Famílias (CRAS), verificou-se, segundo o relatório, a inadequação das instalações para atendimento ao público, como também a utilização de força de trabalho em jornada inferior àquela que deveria ser aplicada.
