Eles alegam que houve ilegalidade por aplicação de prova; presidente do Comdeca afirma que prova está inserida em lei municipal
Um grupo de oito pessoas busca na justiça o direito de concorrer a eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe deste ano. Eles ingressaram com um mandado de segurança, solicitando a suspensão da campanha, inclusão dos seus nomes na disputa, além da suspensão da data da eleição que está programada para dia 1º de outubro.
Os oito pretensos candidatos que são: Artur Rodrigues, Bruno César, Everton Marães, Francieldo Melo, Josimere Moura, Maria de Oliveira, Renê Romualdo e Valdeni Aragão; alegam que houve ilegalidade no processo devido a uma prova de caráter eliminatório que foi realizada no último mês de julho e de outros pontos que constam no edital.
Por entender que o edital estaria em contradição com a Lei Municipal, eles relatam que com a demora da decisão de justiça, estariam sendo prejudicados dentro de todo o processo.
“Essa prova foi criada pelo Comdeca, ela não existe dentro do edital municipal. Tem um pessoal que iniciou a campanha e estamos sendo prejudicados por causa dessa decisão da justiça, pois essa campanha só deveria ter iniciado quando fosse expedido o resultado jurídico, já faz 30 dias que esse pessoal (os candidatos) saiu na frente e a gente está sendo prejudicado” – pontuou Bruno César.
O presidente do Comdeca e da comissão do processo de escolha para Conselho Tutelar, Alencar Lopes, relatou em entrevista ao Santa Cruz Online que a prova está inserida em uma Lei aprovada em maio deste ano. Ele ressaltou que a prova é de caráter eliminatório, sendo que quem não atingisse a media de 7,0 seria desclassificado.
“A prova não é invenção do município e ela está inserida numa lei municipal, e para dar lisura ao processo, contratamos uma banca para a aplicação dessa prova, promovemos um curso preparatório de 48 horas, ao término do curso foi feito um simulado e posteriormente foi aplicada a prova, e quem não obteve a média, paciência. Todos os trâmites, editais, resoluções foram colocados em tempo hábil e tá tudo dentro do normal” – disse Alencar.
Alencar Lopes afirmou que “até o momento não foi notificado” em relação ao mandado de segurança.
