03
setembro

Prefeitura de Toritama envia nota sobre Medida Cautelar que suspende licitação para compra de material

Através de nota de esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Toritama falou sobre a suspensão do Pregão Presencial nº 09/2019 destinado à aquisição de conjunto de incentivo à leitura para alunos e professores do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) da rede municipal de ensino, estimada em R$ 945.280,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).

A iniciativa aconteceu em cumprimento às determinações de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente, no último dia 21 de agosto, pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos de Toritama em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 23 de agosto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da divulgação da notícia da Medida Cautelar no sítio eletrônico da Corte de Contas em face do Processo Licitatório para aquisição de conjunto de incentivo à leitura pela Prefeitura Municipal de Toritama, esclarecemos o seguinte:

O objeto de nossa contratação é um Projeto de Leitura, que não contempla apenas a aquisição de livros didáticos, mas sim um programa que objetiva desenvolver leitores, aproximando o aluno do mundo literário, tal programa oferta aos alunos e professores uma Plataforma digital que condensa recursos digitais ao mundo da leitura, fomentando essa prática, e ainda permitindo o acompanhamento do desempenho do aluno e das atividades a serem desenvolvidas pelo professor, ainda nessa premissa, serão fornecidos encontros pedagógicos para os professores com o intuito de ajuda-los a dinamizar a didática a ser trabalhada em sala de aula com os livros adquiridos.  No mercado editorial existem várias soluções iguais a esta, inclusive contratadas por outras municipalidades e as pesquisas de mercado realizadas pela Administração Municipal para a referida contratação, acostadas no processo licitatório estão compatíveis e abaixo dos valores praticados por outras Empresas do segmento que ofertam o mesmo objeto.

Informamos também que sempre atendemos as requisições e determinações do Tribunal de Contas, com muito respeito e atenção, tanto é que o Edital da referida licitação foi publicado em 27/06/2019, tendo a respeitável Inspetoria Regional de Surubim-IRSU solicitado de imediato uma via desse edital e logo depois, a Corte solicitou também todo o procedimento licitatório que fora atendido tempestivamente em 04/07/2019. Nesse tempo, sempre mantivemos contato, solicitando verbalmente informações ao TCE/PE sobre a análise e deixamos claro que só executaríamos o contrato, após o fim da verificação do Controle Externo.

Ocorre que apenas no dia 22 de agosto é que recebemos a Medida Cautelar e de imediato protocolamos a nossa Defesa com as considerações e documentos necessários aos devidos esclarecimentos.

Cumpre esclarecer que a Medida Cautelar é um instituto utilizado pelo TCE/PE para suspender ato administrativo, dando a oportunidade ao Município de esclarecer fatos e apresentar Defesa, o que já fora feito. Ainda que a Corte julgue procedente o objeto da Medida Cautelar não haverá prejuízos ou danos ao Erário, uma vez que não houve a aquisição do Projeto Literário.  O Relatório de Auditoria mencionado na matéria do Tribunal não apontou qualquer devolução de valores por parte dos agentes públicos, isso se deve ao fato de, por cautela, desde a solicitação do edital, a Prefeitura resolveu esperar os apontamentos e recomendações que porventura surgissem do TCE/PE para só assim deliberar e adquirir o objeto licitado.

Sempre nos pautamos em consonância com os ditames legais que regem as compras públicas, além de toda a transparência que envolvem nossas licitações, inclusive com divulgação de todos os processos no Portal da Transparência Municipal.

Estamos a inteira disposição dos órgãos de Controle Externo, aguardamos o julgamento do mérito da Cautelar pelo TCE/PE com muita serenidade e certos de que conduzimos o certame com a maior lisura e zelo pelo Erário Público.

Toritama-PE, 03 de setembro de 2019.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Toritama

Secretaria de Governo