29
agosto
Prefeitura de Santa Cruz envia nota sobre determinação da justiça de busca e apreensão de documentos
Foto: Arquivo.
Na noite desta quinta-feira (29) a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, enviou nota em relação a determinação do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, sobre a ação de busca e apreensão na Prefeitura.
O objetivo da determinação é obter, através de um oficial de justiça, a identificação de pessoas que foram beneficiadas com as concessões de boxs, restaurantes e lanchonetes no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.
Informamos que todas as documentações solicitadas e que estavam em posse da municipalidade foram devidamente encaminhas para a Câmara de Vereadores, inclusive diversos documentos depositados em Juízo, tudo certificado pela justiça.
Foi reiterado pedido de documentos que não estão em posse do município, mas da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (SEPLAG), o que ficou amplamente demonstrado, tendo motivando a justiça a negar o pedido da Câmara.
A divergência que permaneceu foi em relação à identificação dos concessionários do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, onde foi determinado, unicamente, que se procedesse com a disponibilização da “identificação dos concessionários das lojas, box, restaurantes e lanchonetes” do empreendimento.
Ressalta-se que o município já havia apresentado tal relação dos concessionários à Câmara, entendendo estar satisfeito o requerimento, mas os mesmos dados foram requisitados de forma mais pormenorizada, o que foi prontamente atendido na data de hoje.
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Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
