13
agosto

Prefeitura de Santa Cruz comunica que quitou dívidas no CAUC


A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que após pagamento, o município saiu do CAUC, que é o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que lista o cumprimento ou não de requisitos fiscais dos órgãos públicos. Devido a dívidas tributárias, trabalhistas, previdenciárias e entregas de declarações.

Segundo a prefeitura, as dívidas deixadas em aberto pela gestão anterior, estava impossibilitando que o município recebesse emendas parlamentares e convênios do Governo Federal para o município.

Com a quitação dessas dívidas, a prefeitura está apta a emitir a CND, Certidão Negativa de Débito, que comprova que o município não possui pendências com outros órgãos públicos. Este documento, cujo período de renovação é a cada seis meses, é um dos requisitos para a solicitação de emendas parlamentares para o Governo Federal, a sua última emissão havia sido realizada em maio de 2018.

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