A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publicou no Diário Oficial desta terça-feira (29) que irá aderir à mobilização nacional contra a redução do repasse do FPM intitulado: “sem FPM não dá”, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional dos Municípios, em protesto contra a redução no repasse do FPM.

O movimento denominado  “Sem FPM não dá” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Considerando as sucessivas quedas mensais nos repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM) destinado aos municípios, colocando em risco o custeio das despesas públicas, dificultando a organização das contas, a execução de projetos e ações em benefício da população (…) o FPM representa uma importante fonte de receitas”  diz trecho do decreto.

O documento assinado pelo prefeito Fábio Aragão (PP) determina que, nesta quarta-feira (30), todas as repartições públicas ligadas direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal estarão de portas fechadas. Apenas os serviços considerados essenciais como escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde, atendimentos de urgência e emergência, e limpeza urbana irão funcionar.

Além de Santa Cruz do Capibaribe, diversos outros municípios do estado também estão aderindo ao protesto, que tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).