Já aconteceu: Ministério Público perde prazo da Satiagraha e Daniel Dantas se livra da cadeia

 

O título que você lê acima não é uma piada. A Procuradoria Geral da República (PGR) perdeu o prazo para recorrer no STJ da decisão que anulou as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

 

Isso mesmo, o nosso zeloso Ministério Público Federal vai deixar Daniel Dantas ficar livre, simplesmente porque perdeu o prazo para recorrer de uma decisão, que muitos ministros do STJ consideravam absurdas, e que cairia no Pleno do Tribunal.

 

Não estamos falando de um processo trabalhista de 500 reais. Estamos falando do processo penal mais importante em andamento no país, contra a quadrilha mais poderosa que se tem notícia. O maior absurdo disso tudo é que a PGR disse que não foi notificada, depois que passou para um subprocurador que teria se aposentado. Daqui a pouco vai colocar a culpa no contínuo.

 

Se este fosse um país sério, neste momento o Procurador Geral, Roberto Gurgel, estaria demitido e o responsável pelo processo estaria se preparando para dormir na prisão.

 

Esta matéria foi publicada no dia 20 de maio deste ano, no blog www.brasilverdade.net. Leia na íntegra, clicando aqui.

 

Pesquisando sobre o assunto da PEC 37 para a coluna, além do material acima, vejam o que encontrei. Na verdade, aqui nesta lei (12.830), não diz que o MP está proibido de conduzir investigações, mas deixa bem claro que o poder investigativo e formador de inquérito judicial, está nas mãos dos delegados de Polícia (Civil e Federal).

 

Então fica a pergunta: A PEC 37 caiu, mas e seu conteúdo, caiu também?

 

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.  

 

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Art. 2^o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1^o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

§ 2^o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

§ 3^o  (VETADO).

§ 4^o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

§ 5^o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

§ 6^o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Art. 3^o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

 

 

O São João passou

 

E não esquecemos não, viu? É como diz a música de Roberto Carlos:

 

“O show já terminou, vamos voltar à REALIDADE, não precisamos mais, usar aquela maquiagem, que escondeu de nós, uma VERDADE que insistimos em não ver…”

 

– Realidade e verdade da denúncia da Farra das Locações;

 

– Da imortalidade e falta de vergonha na cara, quando uma suposta profissional, contratada para controlar as ações do governo, é corrompida e se vende para o governo seguinte, faz uma auditoria(?) nas suas próprias ações, diz que houve irregularidade e, pior, não prova o que afirma;

 

– Da muriçoca que inferniza a vida do povo, provocando doenças;

 

– Do transporte ilegal e imoral de lixo hospitalar por ambulâncias;

 

– Do extrativismo ilegal de areia do Rio Capibaribe e seus afluentes;

 

– Da mentira de que o município ganhou do governo do estado duas máquinas, fruto do trabalho da gestão, quando os municípios do país foram contemplados com tais equipamentos;

 

– Do governo que só faz alguma coisa, quando a denúncia sai aqui no Blog do Ney;

 

– Da “Chance” que os professores deram a esta gestão, para serem enganados com a nomeação do vice-prefeito, como secretário de Educação (será que ele vai receber pelos dois cargos?);

 

– Da falta de transparência e responsabilidade com o povo, que até agora, ao invés de receber o tal choque de gestão, só levou choque da atual gestão;

 

Pão e Circo

E eles dizem que as administrações anteriores viviam só de Pão e Circo. As mesmas que criaram o Moda Center salvando a nossa economia, que criaram as Vias de Acesso, que trouxeram as águas de Tabocas e Jucazinho acabando com o racionamento, que construiu o Bloco Cirúrgico, que durante seu governo tirou todas as crianças da rua e colocou na sala de aula, que colocou Santa Cruz do Capibaribe no mapa, ao atingir um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano do país, que foi exemplo em Segurança para todo Pernambuco e Brasil, que foi referência em Educação ao ser classificada em 1º lugar no Nordeste e 3º no país, nos índices do IDEB.

 

Até agora a atual gestão só fez festa. Não sou contra festas, como já disse antes é cultura, mas a cidade também precisa de cuidados e investimentos, mínimos que sejam, na saúde, na infraestrutura, na educação, na segurança… e já teria dado tempo suficiente, para ações concretas nestas áreas.

 

Baixaria

 

Não me lembro de ter presenciado ou ter sido informado de que, no passado, pessoas ou políticos ligados aos bocas-pretas, tenham sido agredidos, difamados ou intimidados, durante as festas juninas ou qualquer outra festa.

 

Que eu me lembre sempre houve respeito. As pessoas não eram recebidas com chuva de restos de comida, vindas dos camarotes e não eram agredidas com palavrões e outras coisas mais. Sempre ouvi dos responsáveis pela organização das festas daquela época, tanto nas reuniões, como no palco, que era para respeitar. Inclusive os locutores eram alertados, constantemente, para terem cuidado.

 

É uma pena que as lideranças de agora, os que estão à frente do poder, não estejam dando o exemplo, não estejam exigindo dos seus comandados o devido respeito. Frases ditas no palco como “Aceita que dói menos”, além de mostrar um revanchismo barato, provoca ira. E isto não é bom. Baixaria nunca é bom, respeito é melhor. E não é com dinheiro que se compra, ele vem de casa.

 

Até a próxima.

 

Guaraci Baldi

 

Obs. – Colaborações e comentários para esta coluna podem ser feitas através do e-mail guaraci.baldi@ig.com.br

 

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