Investigação com legalidade
Para não haver qualquer dúvida, inicio este texto afirmando que sou totalmente favorável que aconteçam investigações/inquéritos (CPI) realizadas pela Câmara de Vereadores sempre que tenham fundamento e legalidade.
Foi trazido à tona, em primeira mão nesta coluna, que a justiça havia negado um pedido da oposição para determinar o início dos trabalhos da CPI da KMC, que tem como meta investigar o contrato temporário de aluguel de veículos, realizado entre o poder executivo e a KMC Locadora, nos primeiros meses da gestão.
Da mesma forma, afirmei no texto anterior que por estarem “ausentes os requisitos legais” o juiz da causa “indeferiu a liminar pleiteada por vereadores de oposição”, decidindo, em outras palavras, que não basta ter o número mínimo de assinaturas para que se inicie o trabalho investigativo, tem que seguir os critérios da Lei, ou seja, ter legalidade. No caso, a CPI, da forma proposta, contraria a Constituição Federal, nossa Lei Maior.
Diante destas circunstâncias, a atitude de Júnior Gomes (presidente da Câmara) de esperar o posicionamento da justiça sobre este caso é algo extremamente coerente, visto que em caso de se iniciar os trabalhos da CPI e depois se confirmar (na justiça) que não foram preenchidos os requisitos legais, todo o trabalho pode ser anulado, ou seja, não ter validade alguma.
Embora a prefeitura tenha enviado toda a documentação do caso para o TCE e para o Ministério Público e estes, até o momento, não se posicionaram indicando que houve ilegalidade no aluguel dos veículos, ressalto, mais uma vez, que sou amplamente favorável que os fatos questionados pelos vereadores de oposição sejam totalmente esclarecidos o mais rápido possível, pois estamos tratando de recursos públicos e a população e a administração pública não podem ficar refém de dúvidas como estas.
VAPT-VUPT
Olho do furacão?
Tem sido cada vez mais constante os debates sobre a pasta da Educação no governo Edson Vieira. O fato é que o secretário, Dimas Dantas, vez ou outra tem que justificar alguns de seus posicionamentos que, na maioria dos casos, não passam de tempestades em copo de água.
O que está aparentando é que a oposição, com ajuda do “fogo amigo”, escolheu onde iniciar a batalha.
Todo instante criam-se fatos para colocar em xeque o posicionamento do secretário (e do vice-prefeito), diante da administração de Edson Vieira.
Em defesa do patrimônio Público
Decorrente de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (processo nº 3548-67.2013) a justiça intimou os acusados para respondam a ação. Entre os acusados estão José Augusto Maia, Toinho do Pará, Zé Elias e Galego de Mourinha. Este processo diz respeito à doação irregular de terrenos públicos realizadas nas gestões Zé Maia/Toinho.
Eduardo joga xadrez. Armando, damas.
O governador Eduardo Campos tem complicadores para montar a chapa da Frente Popular, diante de tantos nomes e partidos que compõe a base aliada (e chegando mais).
Em contraponto a cada dia que passa a candidatura de Armando Monteiro perde força. O primeiro “mau sinal” é as pesquisas que o indicam sempre com menos de 30% das intenções de votos, mesmo sendo o único pré-candidato posto e com apoio velado de Lula e Dilma. Outro complicador é que, até o momento, apenas o PROS e o PSC entraram na barca (quase furada) do senador pernambucano. Lembrando que estas duas legendas foram articuladas desde o ano passado para serem subservientes do pré-candidato, com a migração de dois antigos deputados do PTB para “enfrentar” a missão.
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