Governo se explica e professores realizam paralisação e ocupação de secretaria
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O destino de verba extra, que deverá chegar ao município nos próximos dias, tem causado polêmica em Santa Cruz do Capibaribe. Professores e gestão não chegaram a entendimento sobre o uso e divisão dos valores provenientes de precatórios do extinto Fundef.
Na manhã desta quinta-feira (8), a classe realizou nova assembleia e determinou paralisação de três dias, além de ocupação de prédio público. Enquanto isso, Joselito Pedro, secretário de educação e Marcelo Diógenes, procurador municipal, falaram sobre a situação no programa Rádio Debate da Rádio polo FM.
O sindicato dos professores sustenta que a divisão dos recursos, como verba indenizatória, deve ser feita na seguinte ordem; 60% destinado para professores, que trabalharam durante os anos de 2002 e 2006 e 40% para investimentos na educação. No entanto, de acordo com o governo municipal, questões legais impedem que o prefeito realize a divisão, no momento. Explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem um posicionamento final sobre a questão.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Na época da campanha, o sindicato nos procurou e o prefeito Edson estava assoberbado de trabalho, ele não sabia o que era de fato esse dinheiro e de que forma seria gasto. Como até hoje ainda não tem um parecer final do supremo”, afirmou Joselito Pedro.
Os professores reclamam que o prefeito teria “mudado a conversa” após a eleição. E que antes do pleito havia a sinalização para a divisão da maneira que a classe argumenta.
Marcelo Diógenes, procurado municipal, esclareceu que as mudanças aconteceram com o seu ingresso na discussão, com entendimento do caso, a partir de recomendações judiciais.
“A interpretação com essa mudança, partiu do meu ingresso nas reuniões. Até então, a procuradoria não vinha participando. Houve uma série de mudanças que eu tive que intervir, como procurador do município e por obrigação defender interesses do município, tive que mostrar o caminho atualizado de como o gestor deveria se comportar diante de um precatório, que provavelmente vai ser pago”, falou.
Marcelo se baseia em recomendações jurídicas. O TCE recomenda que prefeitos não utilizem os precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.
“Existe uma divergência, inclusive nos tribunais. Hoje não temos uma definição. O dinheiro vai chegar e vai para uma conta específica. Esse valor vai ficar parado, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF)”, completou o advogado.
Joselito Pedro ratificou que 60% da verba ficará estagnada até decisão judicial. Os demais 40%, a prefeitura decidirá em que área fará o investimento. O secretário garantiu ainda que, caso a verba chegue ‘carimbada’, ou seja direcionada para os profissionais, a prefeitura cumprirá a ordem. Joselito não assegura, no entanto, que o dinheiro chegará à classe, caso o rateio fique sob responsabilidade única do governo.
O recurso deve chegar em Santa Cruz na próxima segunda-feira (12) e está orçado entre R$ 14 e R$ 17 milhões.
Paralisação e ocupação
Inconformados, professores realizaram assembleia, no Teatro Municipal, na manhã desta quinta-feira (8) e decidiram paralisação durante três dias. As aulas, na rede pública de ensino municipal, só devem normalizar na próxima terça-feira (13).
Após ato, a categoria realizou caminhada nas ruas em protesto, utilizando ‘nariz de palhaço’ e finalizaram com ocupação na secretaria municipal, até as 14h.
Na próxima segunda-feira, além da paralisação, a categoria também deverá ocupar o espaço da secretaria, durante todo o dia. A organização para o ato, acontece na Escola Ivone Gonçalves, nessa sexta-feira (09).
