Projeto de lei pretende dispensar condomínios e loteamentos do pagamento de IPTU por até oito anos
Enquanto as famílias mais carentes precisam pagar integralmente seus impostos, o projeto nº 052/2012, pretende autorizar o prefeito do município a conceder isenção de 100% do pagamento do IPTU, por até quatro anos, e mais 50% de desconto em mais quatro anos sequentes, a empresas que implantarem empreendimentos industriais, condomínios residenciais e até mesmo loteamentos.
O polêmico projeto de lei, enviado pelo prefeito Toinho do Pará, deverá ser votado na manhã desta sexta-feira (21) pelos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Os vereadores Dimas Dantas (PP) e Afrânio Marques (PDT) já se posicionaram contra o projeto, por entenderem que a medida vai gerar renúncia de receita aos cofres públicos.
Dimas chegou a denunciar que a intenção do projeto seria beneficiar diretamente uma empresa interessada na implantação de condomínios residenciais na cidade.
Outro ponto que causa estranheza é o fato do projeto está sendo apresentado ao apagar das luzes do atual governo.
A reunião extraordinária para votação da proposta de lei está marcada para esta sexta-feira (21), às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores e será acompanhada pelo Blog do Ney Lima, que divulgará o voto de cada vereador.
