CPIs do Calçadão e Coffee-breaks serão postas em prática na Câmara
Na tarde desta quinta-feira (29) foram deferidos os dois pedidos de CPIs que tramitavam na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Os pedidos estão relacionados a abertura de investigações na distribuição de pontos comerciais no Calçadão Miguel Arraes de Alencar e também na licitação para compra e fornecimento de coffee-breaks a eventos oferecidos pela prefeitura.
Os pareceres jurídicos pedidos pelo presidente da Câmara, Afrânio Marques (PDT), foram apresentados de maneira resumida aos vereadores, mas os requerimentos dos autores dos pedidos de investigação, respectivamente Vânio Vieira (PSDB) e Deomedes Brito (PT), foram lidos na íntegra.
Pela ausência do vereador Fernando Aragão (PROS), líder da bancada de Oposição e pelo feriado de segunda-feira (02), os ofícios para que os líderes das duas bancadas façam as indicações dos membros das CPIs será entregue somente na próxima terça-feira (03).
A partir da entrega dos ofícios, passará a contar o prazo das investigações, que devem seguir em um período de até 120 dias para a CPI dos Coffee-breaks (prorrogáveis por mais 60) e de 90 dias para a CPI dos pontos do Calçadão (prorrogáveis por mais 90 dias).
O blog do Ney Lima teve acesso a um dos três pareceres que foram feitos pela equipe de advogados da Casa de Leis. Nele constam detalhes sobre cada um dos dois pedidos. Confira os documentos na íntegra:
Parecer Jurídico do pedido de CPI dos Coffee Breaks (clique para ampliar ou faça o download):
Parecer Jurídico do pedido de CPI dos Pontos do Calçadão (clique para ampliar ou faça o download):
