21
junho
Operação da Polícia Federal apura suposta fraude em licitação na Prefeitura de Garanhuns
Policiais federais cumpriram na manhã de hoje (20/6) quatro mandados de busca e apreensão no Município de Garanhuns, em Pernambuco, durante a Operação Helvécia. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura do munícipio, além das Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação.
A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente 18 milhões de reais.
Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo TRF 5. Após a análise do material, será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem de R$10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.
A empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação.
Nota da Prefeitura de Garanhuns
Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação de Garanhuns, informou que “já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município”.
De acordo com a gestão municipal, o Ministério Público não acusou o recebimento, e solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data.
“Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal”, finaliza o texto.
Fonte: G1 Caruaru e região.
