Alegando excesso de gastos, Dilma veta projeto que permitiria a emancipação de São Domingos e Pão de Açúcar

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou na noite desta quarta-feira (13), o projeto de lei que devolvia aos estados a autonomia na criação de novos municípios.

Em carta enviada ao congresso, Dilma alegou que a criação de novas cidades acarretaria em aumento excessivo de gastos.

“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

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Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na carta ao Congresso Federal.

A notícia do veto cai como uma bomba na nossa região, uma vez que era dada como certa, a aprovação da presidente.

Os distritos de Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte) e São Domingos ( Brejo da Madre de Deus), já estavam colhendo as assinaturas necessárias para abertura do processo de emancipação na Assembleia Legislativa do Estado.

A expectativa agora é de que o Congresso possa derrubar a decisão presidencial.