O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do 1ª Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Lúcio Carlos Malta Cabral, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e fiscalizar as condições da merenda escolar do município.

O MPPE marcou uma Audiência Pública para o dia 5 de fevereiro na Câmara de vereadores Municipal a partir das 9h até as 13h, quando será discutida a qualidade da merenda escolar servida aos alunos das escolas da rede pública municipal, com as participações de diversos órgãos.

“É condição essencial ao aprendizado, o fornecimento adequado de merenda para os alunos matriculados na rede pública de ensino; e que a fiscalização da correta aplicação das verbas relativas à alimentação escolar é de fundamental importância para a efetivação da educação de qualidade estabelecida por Lei” – disse o Promotor.

Entre os convocados para participar da Audiência Pública estão representantes do MP, Conselho de Alimentação Escolar, Secretaria Municipal de Educação, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP), vereadores do município, COMDECA, conselheiros tutelares, além da população, inclusive os pais de alunos e estudantes.