O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito e vice, além dos secretários municipais, aprovado pela Câmara de Vereadores no final de 2021.

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Segundo o Ministério, será solicitado ao presidente da Câmara a cópia dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários.

O presidente da Casa Legislativa “deverá especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município”.

Ao prefeito será solicitado que “informe o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021”, conforme detalhou o MPPE.

Reajuste

Com o reajuste, o prefeito Wellington da LW recebia R$ 18 mil e passará a receber R$ 27 mil por mês. O vice-prefeito receberá R$ 13,5 mil e os secretários R$ 9 mil.  

A decisão passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. A abertura do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do MPPE.