Os atrasos nos repasses previdenciários ocorridos em 2016 estão custando ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), mais uma ação por atos de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco apresentou a denúncia à Justiça.

A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou as prestações de contas de Edson Vieira, apontando “grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do Regime Geral da Previdência Social, quanto no Regime Próprio da Previdência Social. Somados, os déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte de contribuição patronal ultrapassam R$ 4 milhões”.

O Ministério Público pede que o juiz decrete, através de decisão liminar, um bloqueio de bens de Edson Vieira no valor equivalente a ausência dos repasses: mais de R$ 4 milhões.  Se vier a ser condenado, Edson poderá ainda perder as funções públicas.

O juiz ainda não decidiu se aceitará a denúncia.

Defesa

Em recentes manifestações sobre a ausência de repasses previdenciários ocorridos nos anos de 2015 e 2016, o prefeito Edson Vieira tem citado que parte dos valores foram parcelados no Regime de Previdência Própria com autorização da Câmara de Vereadores e justificou que houveram efeitos da crise financeira, apontando que naqueles anos a arrecadação foi “insuficiente para manutenção dos serviços públicos “e que precisou ‘optar’ em algumas questões.

Nota da Prefeitura

Com relação a matéria veiculada neste meio de comunicação relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público, informo que ainda não fomos notificados sobre o teor da questão, contudo, reafirmamos que estamos honrando nossos compromissos com os repasses para a Previdência Municipal (Santa Cruz Prev), bem como os valores revertidos para o Regime Geral da Previdência Social, que na atualidade estão plenamente em dia, incluindo aí o pagamento rigoroso com o parcelamento relativo também a previdência municipal.

Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe